Lichado

Neste caso até já estava registado em ambos

Nas câmaras onde trabalho sim, com algumas nuances. Quando me exigiram o projecto, perguntei, como posso fazer uma demonstração de que a casa cumpre com o RCCTE se não cumpre? Resposta da arquitonta: Emita uma DCR a dizer que não cumpre. Por respeito ao cliente, contei até 10... Fiz a tal declaração com fundamentação jurídica, juntei um CE, a pedido do cliente (eu não quero chatices, que eles podem retaliar), e seguiu. Qual é a alternativa, mandar o requerente fazer obras até que cumpra o RCCTE? Nesse caso também teria de exigir projectos completos de todas as especialidades. E o 163/2006? E como é que um engenheiro consegue fazer um cálculo de estabilidade se não sabe que estrutura lá está? Manda fazer ensaios destrutivos?

Relativamente ao RCCTE, sugiro que faça uma declaração em que refira que o mesmo não se enquadra no nº 1 do artº 2 do DL80/2006, na medida em que este se refere a novos edifícios. E, independentemente deste estar apenas agora a ser licenciado, não se trata de um novo edifício. É que o DL80/2006 não refere que se trata de edifícios sujeitos a novos licenciamentos, mas sim edifícios novos. Ponto.

Não sei em que país vives, mas cá em Portugal isso já existe. Lembras-te do caso das casas do sr. eng. na Guarda? E do outro da câmara de Lisboa, em que os projectos eram assinados por uma arquitecta recém-licenciada?

A mim também. E as fotografias das revistas onde as pessoas não aparecem, ou parecem modelos contratados, ou parece que só estão ali a estorvar. http://abarrigadeumarquitecto.blogspot.com/2009/10/arquitectura-as-vezes-tambem-me-chateia.html

Isso costuma vir no boletim mensal da OA. Mas, mais importante que a questão da assinatura: Para quando um Código da Construção? Quando é que eu vou poder entregar um projecto, pagar as taxas e levantar a licença, na hora, tal como acontece no resto da Europa? Ou ser moderno é TGV's? Porque é que um advogado não precisa de entregar para avaliação o projecto da defesa do arguido, o médico não precisa que um colega avalie um projecto de cirurgia, e eu tenho de ter um garoto que nunca projectou um canil na vida, mas é filho do tio do presidenta da câmara, a esmiuçar o meu trabalho?

Não é explícito, mas será implícito que deverá ser um curso que, no final, permita a prática dos projectos que o engenheiro (ou arquitecto, ou ATAE) já vinha fazendo. De outro modo, qualquer um que se tenha entretanto licenciado em Línguas e Literaturas Germânicas poderia também continuar a fazer os projectos que já vinha fazendo

Veja o artº 13 da Lei 60/2007

Dê uma vista de olhos ao DL 180/91 e Lei 46/86

Portaria 232/2008

Hum, deixa cá ver. Um promotor imobiliário compra um terreno, e faz um PIP para saber quantos fogos aquilo dá. Depois, vende cada fogo a uma pessoa diferente. Quer dizer, não pode vender, porque ainda não há licença de habitação, tem de fazer CPCV. O arquitecto faz o projecto, mas tem de esperar que os fogos estejam todos vendidos, para saber das necessidades de cada futuro proprietário. E depois, há um deles que arranjou emprego noutro lado, e cede a sua posição a outro, e lá tem de se alterar o projecto todo, porque o novo promitente comprador tem necessidades diferentes. E há um que quer varandas, e outro que não, e um quer janelas grandes, porque é claustrofóbico, e o outro quer as janelas pequenas porque sofre de fotofobia, um quer a cozinha virada para Sul, mas o de cima prefere a Norte, e começam a aparecer prumadas pelo prédio todo, e entretanto a legislação mudou e a caixa de escadas tem de ser alargada, e já não podem ter os m² que compraram... E os preços começam a disparar porque o promotor vai ter de usar acabamentos diferentes em cada fogo... Sim sim, parece-me perfeitamente exequível...

Algumas notas por Meneres Pimentel: http://www.arquitectos.pt/documentos/1250511417C4gSZ8oc4Xr91DC6.pdf

O RGEU diz que sim. Mas há câmaras que acham que isso só se aplica a prédios e permitem 5m

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1398088 E eu que pensava que o caso do sr. eng. na Guarda era situação de excepção...

Deixe-me ver, Iago. Quando se projecta um edifício de apartamentos, primeiro arranjam-se os futuros proprietários e só depois se projecta o edifício, com um apartamento personalizado para cada um, será isso?

O Helder tem razão, temos de verificar que estamos a ler a última versão do RGEU.

A primeira definição é a altura da fachada, a segunda é que é a cércea. Essas designações vão ser substituídas pelo DR 9/2009

Provavelmente isso deve andar na legislação específica das instalações eléctricas

Vê lá é se, quando acabares o curso, a Autodesk não decidiu comprar outra coisa qualquer, e mandou às urtigas o Revit, tal como já fez com o AutoArq, o ADT (sim, parece que ainda se vende, mas, who cares?) Não diria que é como o Benfica com os treinadores, mas não anda longe

Ora aqui está ele, acabadinho de sair: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/07/12700/0427604285.pdf

Já puseste a questão ao Pedro Homem de Gouveia?

Penso que podes enquadrar essa situação no 3.2.1 e 3.2.2 1)

Não, não pode entender que está no capítulo do percurso acessível. Está incluído na secção 3.3 - Edifícios de Habitação - habitações. E nesta secção nem se fala em percursos acessíveis. Fala-se apenas da dispensa de aplicação dos pontos 4.7 e 4.8 (e apenas estes) nas situações previstas no 3.3.7

Não é isso o que está lá escrito: 3.3.8 - Os vãos de entrada/saída do fogo, bem como de acesso a compartimentos, varandas, terraços e arrecadações, devem satisfazer o especificado na secção 4.9.

A questão é complicada, mas o facto é que o ponto 3.3.8 diz que todos os vãos têm de cumprir com a secção 4.9. E o problema não é apenas a largura, mas também a zona de manobra desobstruída, que pode complicar a disposição em compartimentos mais pequenos (arrumos ou WC). E não encontro lá nada que indique alguma excepção. Podemos achar que é parvo, absurdo, mas que é o que lá está, é. Experimente procurar alguma coisa em http://acessibilidade-portugal.blogspot.com/ Se não encontrar, pergunte ao autor do blog