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D.L. 163/2006_acessibilidades


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Em Portugal infelizmente é tudo assim ou 8 ou 80... tinha ficado com a ideia que os meios mecanicos deviam esta previstos e tudo devia estar preparado para uma eventual necessidade de serem instalados, nao faz sentido estar a instalar um equipamento quando este nao vai ter utilização...

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Olá a todos. Li por alto este extenso tópico, pelo que peço desculpas se por acaso estiver a repetir questões já colocadas e respondidas anteriormente. Na minha opinião pessoal, legislação sobre ace

reise: Fazes um erro comum que é pensar que a questão da acessibilidade e da mobilidade condicionada só afecta as pessoas com deficiência, utilizem elas uma cadeira de rodas ou não. Então e os idosos? Então e as crianças? Então e tu quando tas carregado? E aqui so te pergunto três situações distintas de casos de pessoas que tem a sua mobilidade afectada, mas na realidade há muitas mais.


Muito bem respondido. É que o problema é que muita gente pensa que a lei só se aplica aos "deficientes".
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Estou a desenvolver um projecto em que o terreno tem uma pendente de quase 30% e em que o acesso ao arruamento se faz na cota mais alta. Para agravar tem só 10m de largura. Com a implementação do 163 tenho uma habitação com uma distribuição funcional "estranha" : No piso da entrada desenvolve-se uma cozinha, a I.S. acessivel e um quarto. No piso inferior a sala comum No piso superior 2 quartos com I.S. Depois de bem analizado e aplicado o 163, as habitações pequenas, que normalmente se implantam em aglomerados urbanos densos, vão sofrer alterações na distruibuição interior. em alguns casos afectando negativamente o uso "normal" do fogo

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Estou a desenvolver um projecto em que o terreno tem uma pendente de quase 30% e em que o acesso ao arruamento se faz na cota mais alta. Para agravar tem só 10m de largura.



... E num terreno com uma pendente dessas consegues criar um percurso acessível sem recurso a meios mecânicos desde a via pública até à entrada do fogo?
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... E num terreno com uma pendente dessas consegues criar um percurso acessível sem recurso a meios mecânicos desde a via pública até à entrada do fogo?


Sim, não foi fácil mas a rua também tem a mesma pendente e o acesso ao fogo fica na cota mais baixa e o terreno é nivelado. (ainda ando ás voltas com o estudo)

Já agora:
41º08'18.84''N 8º38'57.46''O
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vOid estive a ler mais um pouco e no caso q apresentei nao é necessario ter a instalação sanitaria no piso 0 pois neste caso estamos a falar de uma habitação T3 e neste caso como se supoem q seja pra 4 pessoas, nao é necessario a colacação de uma i.s. completa no piso 0 nem no interior os meios mecanicos de raiz, apenas tenho de me preocupar com o acesso da via publica ao interior do fogo.
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vOid estive a ler mais um pouco e no caso q apresentei nao é necessario ter a instalação sanitaria no piso 0 pois neste caso estamos a falar de uma habitação T3 e neste caso como se supoem q seja pra 4 pessoas, nao é necessario a colacação de uma i.s. completa no piso 0 nem no interior os meios mecanicos de raiz, apenas tenho de me preocupar com o acesso da via publica ao interior do fogo.

Como é que chegaste a essa conclusao?! Numa moradia unifamiliar (para efeitos de aplicação do DL 163/2006, um edifício de habitação como qualquer outro, nos quais estás sempre obrigado a ter um mínimo de 1 fogo adaptado, mesmo que só tenhas... 1 fogo, como neste caso) tens que garantir o acesso desde a via pública e, no interior do fogo, a uma i.s. completa e à cozinha independentemente da tipologia e, para habitações com lotação superior a 5 pessoas (de T3 para cima, inclusive - vê aqui a interpretação) a 1 quarto. Não sei que leitura estás a fazer mas lamento informar-te de que está errada...
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  • 3 weeks later...

Em teoria, deves mencionar quais os diplomas e instrumentos de planeamento aplicáveis ao projecto em causa, e que são cumpridos, o DL 163/2006 é um deles. Na prática, se estiveres a projectar, por exemplo, um hipermercado, ficas com um termo de responsabilidade parecido com um livro do Saramago. Varia conforme a Câmara (e ainda querem eles avançar com a regionalização). Resumindo: Sim.

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De facto, que não de direito, assim é (a confusão total). Não cabe no poder regulamentar dos municípios subverter a lei, mas tão só regulamentar a sua aplicação, no estrito âmbito dos respectivos diplomas. Verifica-se um débito de formação jurídica da parte de muitos Serviços que redundam em interpretações absurdas da lei. Munícipes sofrem!... Perante este fenómeno, de que a interpreteção da lei das acessibilidades é um caso paradigmático por esse país fora, o que dizem as estruturas jurídicas das associações de classe? Não caberia aquí a prestação de um importante serviço aos respectivos associados e à população em geral, prestigiando a classe? Responda quem souber.

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  • 2 weeks later...

Uma duvida... Ok, tenho que fazer uma instalação sanitaria acessivel. Até hoje, fiz sempre ao nivel do rés chão. Até aí tudo bem. Surge agora uma situação que me dificulta a criação da mesma no piso de entrada. Será possivel coloca-la no piso do andar, mencionando que é colocado uma plataforma elevatoria na escada? obrigado

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Não esquecer que para dotar uma escada com plataforma.. é necessário, além da mesma cumprir com o estipulado para as escadas inseridas em percurso acessível ( número de desgraus, patim intermédio, corrimões com caracteresticas especiais, etc) também deverá prever patim de arranque e chegada com o mínimo de 1,50m. Ora utilizando uma escadaria com estas caracterisiticas... não sei se em termos de áreas e arrumação da disposição do fogo, poderá ser ou não mais penalizadora que prever a IS acessível no piso 0. Depois, é um probema ( para o director Técnico e dono de obra) se houver vistoria e não for efectivamente colocado o equipamento na escada...

Quem cria renasce todos os dias...
Agua-Mestra, Lda
Não sou perfeito, mas sou muito critico...

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