Arquitectos e engenheiros com papel "redefinido" a partir de 2012

[lllARKlll]

Um dos mais antigos decretos-lei que vigoram no sector do imobiliário e construção tem os dias contados. O famoso 73/73 será revogado por uma proposta que o Governo apresentou ontem em Conselho de Ministros e que prevê "uma maior qualificação dos técnicos e agentes envolvidos nesta actividade", ao mesmo tempo que se pretende um "incremento da qualidade da edificação, aos vários níveis de actuação".

Entre as alterações constantes na proposta, que terá ainda de ser aprovada pela Assembleia da República, está a obrigatoriedade dos projectos de arquitectura passarem a ser elaborados por arquitectos, ao contrário do que sucedia até aqui.

Novas regras para arquitectos

e engenheiros a partir de 2012

Proposta apresentada pelo Governo pretende revogar Decretolei 73/73 e terá de ser ainda aprovada na Assembleia da República

Rui Pedro Lopes

O Governo apresentou ontem, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que pretende revogar o Decreto-lei 73/73, que define a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, bem como pela fiscalização e direcção de obras. Entre as alterações constantes na proposta, que terá ainda de ser aprovada pela Assembleia da República, está a obrigatoriedade dos projectos de arquitectura passarem a ser elaborados por arquitectos, ao contrário do que sucedia até aqui.

"A Ordem dos Arquitectos congratula-se com esta deliberação, há muito prometida pelo Governo, e publicamente anunciada como iminente no Congresso dos Arquitectos Portugueses em Novembro passado", pode ler-se numa nota de imprensa enviada pela Ordem dos Arquitectos ao PÚBLICO Imobiliário, que acrescenta: "A deliberação hoje [ontem] tomada pelo Conselho de Ministros visa responder a um problema essencial, que não envolve apenas os técnicos mas também todos os cidadãos preocupados com o estado do nosso tecido edificado e da nossa paisagem".

O bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), por seu lado, prefere "destacar a revogação do Decreto-lei 73/ 73, há muito defendida pelos engenheiros" e "congratularse com o facto de o Governo ter adoptado, na maioria das propostas, as recomendações feitas pela OE". O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, confirmou isso mesmo, em conferência de imprensa, afirmando que o diploma apresentado "teve em linha de conta as posições das Ordens dos Arquitectos, Engenheiros e dos representantes dos agentes técnicos".

Fernando Santo, em declarações ao PÚBLICO Imobiliário e quando questionado sobre a obrigatoriedade dos projectos de arquitectura serem assinados apenas por arquitectos, sublinhou que "essa é uma questão de menor importância", até porque "nas cidades de Lisboa e Porto, a esmagadora maioria dos projectos de arquitectura já são elaborados por arquitectos".

No entanto, o bastonário da OE espera que a nova proposta contemple a aplicação da Directiva Arquitectura que estabelece que "todos os engenheiros licenciados até 1987 possam elaborar projectos de arquitectura".

Período razoável de adaptação

Sobre a proposta que o Governo deverá levar proximamente à Assembleia da República, Mário Lino informou que existirá um período de transição de cinco anos para aplicação das novas regras de qualificação em termos de responsabilidade de obras.

"Trata-se de um período razoável de adaptação", afirmou o governante, adiantando que as novas regras abrangerão as obras publicas e "as privadas com inserção urbanística".

Além do caso da arquitectura, a proposta prevê ainda que os projectos de engenharia sejam apenas assinados por engenheiros e engenheiros técnicos, e que os projectos de espaços exteriores sejam somente da responsabilidade dos arquitectos paisagistas.

O diploma impõe também a exigência de qualificações em outros sectores de actividade na esfera das operações urbanísticas, como é o caso das funções de coordenação do projecto, de fiscalização e de direcção de obra.

Na elaboração do projecto, segundo o Governo, terá de verificar-se "a existência efectiva de uma equipa de projecto, a quem incumbe elaborar todas as peças escritas e desenhadas, actuando sob orientação de um coordenador de projecto".

"Este diploma é uma peça central do edifício legislativo para a modernização do sector da construção", sustentou Mário Lino no final da reunião do Conselho de Ministros.

Neste contexto, o ministro salientou que a principal meta política do Executivo é tornar o sector da construção "mais transparente e competitivo, com melhor qualidade e com maior responsabilização dos seus agentes".

Fonte: Ordem dos Arquitectos

[Pedro_Ribeiro]

Trata-se de um período razoável de adaptação", afirmou o governante, adiantando que as novas regras abrangerão as obras publicas e "as privadas com inserção urbanística".

2012?
5anos?
período razoável...
eu primeiro fiquei naquela...mas depois pensei...estamos em Portugal...tudo é lento de mais...será que, e sendo bomzinho, no dia 1 de janeiro de 2008 isto já nao poderia estar tudo resolvido?
5anos!?!
eu gostava de perguntar a alguém do governo(que tenha o minimo de inteligência...acho que era dificil encontrar) se sabe o que são 5anos nos nossos tempos?isto não vivemos á 70 anos atrás ou algo do género...estamos num momento onde tudo tem de ser rápido, porque raio as leis e a sua real afirmação na sociedade continuam como tudo em Portugal...devagar...é a lei do deixa a andar...miséria

[Rui Resende]

imagina que eras um dos profissionais que neste momento pode fazer o trabalho que dentro de 5 anos será exclusivo de arquitectos. És desenhador ou engenheiro ou outro qualquer, e vives de desenhar casas na tua terra. A tua família precisa disso. E agora o teu país onde tudo é rápido e eficiente aprova que já não és qualificado para fazer aquilo que fizeste toda a tua vida e que dentro de 11 meses vais ficar desempregado e sem possibilidade de permaneceres no que sempre fizeste... eu acho que dar 5 anos a estas pessoas é no mínimo razoável para que se possam readaptar e arranjar outras ocupações. Antes de haver arquitectos a engrossar as fileiras do desemprego já havia essas pessoas a fazerem a vida delas. Haja respeito por elas. O ponto de vista dos arquitectos não é o único nesta situação; isto afecta muita gente. Portanto, concordo com a alteração da lei, e parece-me razoável o prazo dado.

[Bruno_Rosa]

É ver o pessoal todo a inscreverse nos cursos de arquitectura ....

[José Naves]

Fernando Santo, em declarações ao PÚBLICO Imobiliário e quando questionado sobre a obrigatoriedade dos projectos de arquitectura serem assinados apenas por arquitectos, sublinhou que "essa é uma questão de menor importância", até porque "nas cidades de Lisboa e Porto, a esmagadora maioria dos projectos de arquitectura já são elaborados por arquitectos".

No entanto, o bastonário da OE espera que a nova proposta contemple a aplicação da Directiva Arquitectura que estabelece que "todos os engenheiros licenciados até 1987 possam elaborar projectos de arquitectura".

Conheço vários engenheiros civis, os mais conscienciosos que conheço, alguns professores do IST, reconhecem perfeitamente o papel do arquitecto e do engenheiro no processo construtivo, nomeadamente a intervençao a nível programático, conceptual e cultural do arquitecto, reconhecendo a importância deste técnico.
Acho no mínimo estranha a posição do bastonário da ordem dos engenheiros, mas se quiserem dividir a responsabilidade da elaboração de projectos de arquitectura conosco , muito bem.

[Cinaminaminamina]

se a rapidez com que falam, fosse traduzida na rapidez de acção...

[tiagobarbosa]

hmm 5 anos não tá mau, ainda bem que pensaram em mim :)

[Ivo Sales Costa]

É bom ver que a solidariedade dos arquitectos não acaba nunca... não consigo perceber como é que pode haver condescendência por este periodo de cadência de 5 anos, é inadmissível sob todos os pontos de vista. 5 anos correspondem convenientemente ao tempo da licenciatura, e para quem não sabe, com a instituição do processo de bolonha, 3 anos contam como o minimo para uma licenciatura em "ciencias da arquitectura" que apesar de não dar direito a assinar projectos ou dar acesso à ordem são suficientes para numa camara municipal se pedir imediatamente o estatuto igualitário para que o cargo que ocupam não lhes ser retirado até terminarem o grau de mestrado a que a conclusão da licenciatura, com reconhecimento da respectiva ordem, está obrigada. Um periodo de 2 anos era mais do que suficiente para que as coisas se regularizassem, para que se abrissem concursos para arquitectos e para que aqueles que fazem trabalho de arquitecto se efectivassem como desenhadores que são...

[Dreamer]

Mas esse periodo de 2 anos era suficiente para quê concretamente?... a acreditar nas tuas palavras de que com os 3 anos de bolonha, esses senhores poderiam de certa forma manter-se no activo até à conclusão do mestrado, teriamos pois durante um ano trabalho apenas para aqueles que até aí tivessem acabado a licenciatura (antiga) ou o mestrado (novo), mas no ano seguinte o mercado ver-se-ia novamente inundado por todos aqueles que recorreriam às universidades para poderem "voltar" a assinar... Isto na teoria, porque na prática, como provavelmente iria acontecer, esses profissionais continuavam a projectar, apenas "pedindo" a algum arquitecto menos sério para lhes assinar os projectos... ou estás a ver essas pessoas viverem e estudarem sem esse recurso financeiro?... Bem sei que estamos e continuaremos a navegar em águas turvas, onde muitos se movem nos meandros do sistema, sem se renderem a ele... É essa a realidade, e por muito que se queira, dificilmente alguma medida legal do estado terá efeitos significativos, se não for acompanhada pelas fiscalizações aos actos próprios da arquitectura... Que medidas aplicar, não sei... mas também não é a mim que me cabe decidir... apenas me permito dar uma opinião...

[Ivo Sales Costa]

Dreamer sem duvida, mas ñ pode haver condescendencia, até porque normalmente são pessoas que atiram o bitaite "Eu assino projectos de arquitectura", e são pessoas que vivem numa realidade diferente da nossa, são eles que continuam a impingir as colunatas e os alpendres e as guardas foleiras à nossa arquitectura.. isto pode nem ser tanto uma questão de trabalho, mas sim um questão de fundo, ao nivel das bases pelas quais esta profissão se tem de reger. É a esta gente que continua a pertencer grande parte do volume de trabalho da arquitectura para o cliente particular, e consequentemente são eles quem mantém a opinião das pessoas neste ponto de vista retrógada das 4 águas e do caixilho verde. a contaminação é enorme, extravaza as conversas de café e de fórum, há que fazer uma movimentação à séria. 5 Anos é qualquer coisa de absurdo, há pouco mais de 5 anos foi o 11 de setembro e desde então já se travaram 2 guerras, caiu o Saddam, morreu o Saddam, cometeram-se os atentados em Madrid e Londres, e os de Madrid até já começaram a ser julgados... 5 anos porquê? Convenientemente porquê?

[lllARKlll]

Sinceramente, já é indiferente...

[Dreamer]

Dreamer sem duvida, mas ñ pode haver condescendencia, até porque normalmente são pessoas que atiram o bitaite "Eu assino projectos de arquitectura", e são pessoas que vivem numa realidade diferente da nossa, são eles que continuam a impingir as colunatas e os alpendres e as guardas foleiras à nossa arquitectura.. isto pode nem ser tanto uma questão de trabalho, mas sim um questão de fundo, ao nivel das bases pelas quais esta profissão se tem de reger. É a esta gente que continua a pertencer grande parte do volume de trabalho da arquitectura para o cliente particular, e consequentemente são eles quem mantém a opinião das pessoas neste ponto de vista retrógada das 4 águas e do caixilho verde. a contaminação é enorme, extravaza as conversas de café e de fórum, há que fazer uma movimentação à séria.
5 Anos é qualquer coisa de absurdo, há pouco mais de 5 anos foi o 11 de setembro e desde então já se travaram 2 guerras, caiu o Saddam, morreu o Saddam, cometeram-se os atentados em Madrid e Londres, e os de Madrid até já começaram a ser julgados... 5 anos porquê? Convenientemente porquê?

Concordo contigo sem dúvida, apenas tenho uma ressalva num ponto... não são só esses senhores que impingem as colunatas, os alpendre, as 4 águas e tudo o resto que todos sabemos, porque esse é um problema de fundo da sociedade... é certo que não ajudam, mas a culpa não é só deles...

Se tu visses o que eu já vi, vários homens que de pobres não têm nada, talvez pobres de espirito, mas mesmo assim não todos, e o que querem é as 4 águas, um alpendre a toda a volta, com as belas das colunas de granito... sei de um que recorreu a um arquitecto (com renome na cidade de VN Gaia) para lhe ecomendar um projecto, que simpaticamente lhe chamaria "rústico", onde simplesmente não há nada onde se possa pegar com um mínimo de qualidade (a título de exemplo, é capaz de sacrificar a funcionalidade para ter um pormenor na cozinha que viu numa revista qualquer)... mas essa foi a exigência do cliente, que não cedeu de maneira nenhuma, em nada...

Outros é porque simplesmente não conhecem mais nada, porque o que vêm da arquitectura mais moderna são os "caixotes" e as "paredes cegas", mas nem sequer dão espaço a ousarem visitar um espaço desses para o conhecer...
Se calhar para comprar um carro vêm tudo e preocupam-se muito, mas a casa já uma coisa tão interiorizada desde a infância, até porque todos têm a sua casa de sonho, que não vêm mais nada à frente...

[marco1]

" O ponto de vista dos arquitectos não é o único nesta situação; isto afecta muita gente." Rui Resende Realmente cada País tem aquilo que merece Isso de dizer que afecta muita gente... pois afecta cerca de 6000 mas os arquitectos já são para cima de 12000 que foram e continuam a ser defraudados, pois antes de irem ganhar a vida, investiram numa licenciatura para fazer projectos e na realidade quem é afectado somos todos pois o meio fisico edificado feito por não licenciados tem se traduzido na qualidade que se vê, por isso ainda não percebi porqué uma reforma importante e necessária para a dita modernização da nossa sociedade tenha que ter um periodo de transição de 5 anos.

[Dreamer]

O meu número de membro da ordem é maior que 15000...

[TiCo]

Segundo eles disseram (OA) estão a prever que sejamos cerca de 20k daqui a uns 3 ou 4 anos,

[Dreamer]

Não me espanta nada... com a quantidade de arquitectos que acabam o curso todos os anos...

[gdionisio]

Todos temos colegas que são arquitectos mas que nunca projectaram por vários motivos, a nossa carreira profissional tem várias vertentes que não só o projecto. É preciso saber explorar essas potencialidades.