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Bom dia, Há alguma circunstância que torne possível ter quartos de dormir abaixo do plano de referência.? No caso em concreto, trata-se de um edifício em projeto com dois apartamentos. Um apartamento desenvolver-se-ia entre o RC e dois pisos acima; o outro entre o RC e dois pisos abaixo, tendo um logradouro livre com 300m². Não existe uma escadaria comum, mas entradas independentes a partir da via pública. Há precedentes deste tipo de edifício aprovado após o D.L. 220 ? A situação é que que se percebe nas imagens anexas.  

Tens este curso na Census:   https://censusacademy.pt/curso/projeto-de-scie-determinar-a-categoria-de-risco-de-incendio-de-um-edificio/  

Olá Sara, Quanto a técnicos habilitados para assinar projetos de SCIE de edifícios de grande dimensão, já terá de ser um Perito, porque já sai da 1ª categoria de risco (CR). Fichas de SCIE são para edifícios da 1ª CR, Projetos para 2ª a 4ª CR. Um Shopping como referes ultrapassará certamente a 1ª categoria, por isso desconfia muito se só te pedirem Ficha de SCIE... vou-te dar um exemplo de uma loja de shopping, a fração loja apenas, não o shopping todo, só para teres uma noção. É uma loja de decoração, logo UT VIII, “comercial”, por isso vamos ver o Anexo III do RJSCIE - DL220/2008, 12 nov alterado pelo DL 224/2015, 9 e pela Lei n.º 123/2019 de 18 de out- aí vamos ver o quadro VII, referente à Utilização Tipo VIII- Comerciais e Gares de transporte. Repara nos fatores de risco para este caso: altura da UT, nº pisos abaixo do PR, efetivo da UT VIII. Esta loja tem 400m2 de área buta construção, tem uma área de venda de 380m2, só aí na área de venda o efetivo será superior a 100, logo nunca será 1ª CR, por isso preciso de Projeto de SCIE e não Ficha de SCIE. O que deves estudar são temas de SCIE como “Determinar a categoria de risco de incêndio de um edifício”, para conseguires saber a que CR pertence. Segue o link de um curso de SCIE que te ajuda a ler o RJSCIE e o RTSCIE, já na redação atual, onde encontras as acreditações da ANEPC como pedes aí em cima, com muitos exemplos práticos como o que aqui dei. Certamente te ajudará. https://www.udemy.com/course/projetos-de-seguranca-contra-incendios-em-edificios/?referralCode=CC40C250941E9807BB1D

Lei n.º 123 2019 de 18 de Outubro e ler o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018.   P.S.   Ler até ao fim, nada de saltar parágrafos.    

Boa tarde,   gostava de saber em que legislação encontro a acreditação ANPC , Autoridade Nacional para a Protecção Civil que indique que técnicos estão habilitados a assinar projectos de segurança contra incêndios e fichas de segurança em edifícios de grande dimensão, tais como grandes centros empresariais e shoppings. Também enquanto Arquitecta com mais de 10 anos de experiência profissional se estarei apta a fazê-lo, e para que tipo de utilizações de edifícios, sem tem a ver com a área bruta dos edifícios ou com o tipo de utilização. Conheço somente o regulamento SCIE nesta matéria e não tenho certeza se estarei devidamente actualizada da legislação específica nesta matéria.     Cumps., Sara Monteiro