Jump to content
Arquitectura.pt


deferimento tácito


sapek

Recommended Posts

Ora boas Entreguei um projecto de alterações ao Igespar com vista a se pronunciarem acerca do mesmo, já que necessito desse parecer para licenciar a obra em causa. Até aqui tudo bem, não fosse o facto de há mais de 2 meses estar à espera do referido parecer. Sei que consultas a entidades externas, têm um prazo de 20 dias para se pronunciarem. Assim sendo, verifica-se ou não que posso pedir o deferimento tácito do mesmo? Já agora, para requerer esse deferimento, que é que se tem que fazer. É necessário enviar algum requerimento a solicitar isso ou considera-se "deferido tacitamente" e entrego agora o proj de alterações à autarquia correspondente? Cumprimentos

Link to comment
Share on other sites

  • 3 weeks later...

Se quem promoveu a consulta foste tu, basta anexares ao processo o comprovativo de que este deu entrada na entidade na data X, e anexares uma declaração do requerente em como, até à data Y, não recebeu qualquer resposta, requerendo que o mesmo parecer seja considerado favorável, ao abrigo dos nº 4 e 5 do artº 13 da Lei 60/2007.

Link to comment
Share on other sites

Requerimento tácito nunca existiu. A expressão Deferimento Tácito desapareceu com as Autorizações. Foi susbtituída por qulaquer coisa como "se a entidade não se pronunciar no prazo de 20 dias, considera-se o seu parecer como favorável". Uma vez que as entidades externas não têm competências para deferir ou indeferir projectos de arquitectura, apenas emitir pareceres, vinculativos ou não, a expressão "deferimento tácito" é usada no sentido lato. Para os licenciamentos, mantém-se o processo kafkiano do 555/99

Link to comment
Share on other sites

  • 9 months later...

Bom dia, eu entreguei um projecto de legalização de um anexo num logradouro de uma habitação , construção essa realizada em 1997. O processo de legalização entrou na câmara em 26 de janeiro de 2009, recebo uma notificação da câmara a 28 de Julho a pedir documentos e justificação para a ausência de acessibilidades e inquerito de incêndios. O que devo fazer? Obrigado

Link to comment
Share on other sites

Bom dia, eu entreguei um projecto de legalização de um anexo num logradouro de uma habitação , construção essa realizada em 1997. O processo de legalização entrou na câmara em 26 de janeiro de 2009, recebo uma notificação da câmara a 28 de Julho a pedir documentos e justificação para a ausência de acessibilidades e inquerito de incêndios. O que devo fazer?
Obrigado


Não consigo imaginar alguma câmara a pedir projecto de de acessibilidades para um anexo... Isto deve ser alguma brincadeira!
Link to comment
Share on other sites

Bom dia, eu entreguei um projecto de legalização de um anexo num logradouro de uma habitação , construção essa realizada em 1997. O processo de legalização entrou na câmara em 26 de janeiro de 2009, recebo uma notificação da câmara a 28 de Julho a pedir documentos e justificação para a ausência de acessibilidades e inquerito de incêndios. O que devo fazer?
Obrigado


Ana. Qual a área do anexo?
Link to comment
Share on other sites

Mas se bem me lembro construções com menos de 20m2 nao necessitam de licenciamento, somente de autorização administrativa... e então acessibilidades muito menos... enfim... "burrocracias"


Pde ser e pode não ser. Na Câmara Municipal de minha residência são 30 m2. Depende do que estiver estabelecido (ou não) no regulamento Municipal.
Link to comment
Share on other sites

Please sign in to comment

You will be able to leave a comment after signing in



Sign In Now
×
×
  • Create New...

Important Information

We have placed cookies on your device to help make this website better. You can adjust your cookie settings, otherwise we'll assume you're okay to continue.