anacarrilho

Alguem me sabe dizer onde procurar ,para entregar na câmara um termo de responsabilidade para entrega da ficha de segurança contra incendios?

A area do anexo 14m2.

Pois a ficha de SCIE ainda é o menos mas realmente eles pedem uma justificação para a não apresentação de acessibilidades. Não sei se vou mencionar algum regulamento pois a contrução é anterior a entrada em vigos desta lei.

Bom dia, eu entreguei um projecto de legalização de um anexo num logradouro de uma habitação , construção essa realizada em 1997. O processo de legalização entrou na câmara em 26 de janeiro de 2009, recebo uma notificação da câmara a 28 de Julho a pedir documentos e justificação para a ausência de acessibilidades e inquerito de incêndios. O que devo fazer? Obrigado