Artigo 121º do REGEU

[bruta]

Porque raio é que usam este artigo para chumbar projectos? Ainda por cima usam-no mal, nem sequer recorrem a uma comissão de arqueologia e arte, como vem no REGEU, para fundamentar a crítica. É mesmo só porque não podem dizer, "não percebo" ou "não gosto"... Já se depararam com esta situação? Apercebi-me que é mais comum do que pensava.

[Arq.to]

E o que diz o artigo em questão para os mais desatentos? :)

[bruta]

Desculpa a demora, o regeu está no atelier e eu sei o que trata o artº121, mas n o sei de cor... ms encontrei na net!

O artº 121 do REGEU
"As construções em zonas urbanas ou rurais, seja qual for a sua natureza e o fim a que se destinem, deverão ser delineadas, executadas e mantidas de forma que contribuam para dignificação e valorização estética do conjunto em que venham a integrar-se.Não poderão erigir-se quaisquer construções susceptíveis de comprometerem, pela localização, aparência ou porpoções, o aspecto das povoações ou dos conjuntos arquitectónicos, edifícios e locais de reconhecido interesse histórico ou artístico ou de prejudicar a beleza das paisagens."

As amoreiras, por exemplo, chumbariam. óbvio que isto é relativo, mas utilizam-no imenso para chumbar projectos.

e o artº 127
"As decisões das câmaras municipais que envolvam recusa ou condicionamento, ao abrigo das disposições do presente capítulo, de autorização para obras ou para modificação de elementos naturais, quando não resultem de imposição legal taxativa, serão sempre fundamentadas em parecer prévio da respectiva comissão municipal de arte e arqueologia, com recurso para o Ministro da Educação Nacional."

óbvio que não pedem parecer nenhum... custa dinheiro e dá trabalho!

[Bruno_Rosa]

O que não falta é desvalorizações estéticas do conjunto. Ao fim ao cabo isso serve de bitola para cada Câmara....cada uma usa-a como entender mais conveniente

[bruta]

sim, mas supostamente a ideia do artº não seria essa, seria para não existirem aberrações e monos no meio dos sítios sem justificação nenhuma (e desses há aos montes).

[TiCo]

Cheira-me é que tu ainda não aprendeste a fazer monos :PP Vê é se daqui a uns tempos não aparecem uns edificios parecidos aos que andas a fazer agora, mas realizados por um desenhador da Camara :)

[bruta]

Não é um mono, é uma casa. E depois da reunião de ontem (lá está, é preciso dar graxa aos gajos da câmara, fazê-los crer que são importantes) penso que vai para a frente.

[TiCo]

Exacto com esse pessoal tem de se dizer Amen! É como ir á missa! Mas se o cliente for bom (tiver cunha la dentro), chegas a essas reuniões e o projecto ja está aprovado :)

[NAMaia]

Boas... Se me permitem penso que relativamente ao artigo 121º do RGEU não faría de todo sentido excluir ou deixar ao acaso alguns parametros sobre a estética apropriada a cada intervenção de forma a proteger, dignificar e valorizar o local a intervir. O problema reside a meu ver na frequente utilização de expressões vagas, não só neste mas em vários artigos deste regulamento permitindo assim alguma discricionariedade na avaliação de projectos. Esta foi uma forma encontrada para assim se desresponsabilizar este regulamento (RGEU) sobre este mesmo assunto, empurrando estes criterios para as mãos das próprias Câmaras Municipais através dos PDMs elaborados ao sabor das mesmas e dos inexistentes Planos de pormenor. Ora é de senso comum que as Câmaras são instituições estatais que existem apenas para criar dificuldades a fim de vender facilidades. Qualquer das formas já está anunciado no portal do governo a conclusão do texto do novo Regime Geral das Edificações Urbanas este pode ser consultado em: http://www.ordemdosarquitectos.pt/download/RGEU_Apreciacao.pdf
Resta saber aquilo que este nos traz de novo...

[JPMR]

Penso que é um artº bastante vago e controverso, as CM utilizam-no de acordo com a sua vontade , mas sem duvida que uma boa “graxa aos meninos” as coisas resolvem-se sem problemas.