declaração prévia

[imdmateus]

olá a todos. a minha dúvida é a seguinte: Um establecimento comercial está em funcionamento, mas nunca chegou a ter alvará. O processo arrastou-se por muito e muito anos, com várias alterações ao projecto, etc., mas nunca chegou a ser emitida uma licença de utilização :\. Neste momento o processo encontra-se arquivado. O proprietário, k tb se tornou recentemente em meu patrão, conta comigo para resolver rápidamente o problema desta loja. Estando o processo arquivado (e por se tratar de um establecimento de comércio de produtos alimentares) bastará uma declaração prévia, sem elaboração de projecto? E caso o processo tenha de entrar novamente na câmara será necessária um cedencia de responsabilidades do antigo técnico responsável?

[FDionisio]

Apesar da lei ser igual para todos ??, vais encontrar procedimentos diferentes nas diferentes CM, é melhor que digas qual a CM.

[imdmateus]

C.M. Odivelas.

[imdmateus]

Alguém pode ajudar?

[Luis Lopes]

olá a todos.
a minha dúvida é a seguinte: Um establecimento comercial está em funcionamento, mas nunca chegou a ter alvará. O processo arrastou-se por muito e muito anos, com várias alterações ao projecto, etc., mas nunca chegou a ser emitida uma licença de utilização :. Neste momento o processo encontra-se arquivado. O proprietário, k tb se tornou recentemente em meu patrão, conta comigo para resolver rápidamente o problema desta loja. Estando o processo arquivado (e por se tratar de um establecimento de comércio de produtos alimentares) bastará uma declaração prévia, sem elaboração de projecto? E caso o processo tenha de entrar novamente na câmara será necessária um cedencia de responsabilidades do antigo técnico responsável?

Imateus,
Se o processo está arquivado, deverás fazer um pedido de reapreciação do processo. Nesse caso o processo será reapreciado, e solicitado os documentos que faltam, segundo a nova legislação em vigor.

Cumprimentos.