Prazo da Licença de construção

[pauloss]

Alguém me sabe diz como fazer no seguite caso: Projecto de Licenciamento de 2000, construção iniciada em 2003 (fase de estrutura) depois esteve parada recomeçando em 2005. Entretanto foram pedidas 2 prorrugações do prazo (não sendo possivel pedir mais). Na presente data o prédio encontra-se praticamente concluido faltando apenas moveis de cozinha, bem como a emissão dos vários certificados para a licença de habitabilidade. Como os tempos estão dificeis o construtor não pode (€€€) pedir já a licença de habitabilidade. Existe em termos legais algum prazo para pedir a habitabilidade, visto já ter terminado o prazo da licença de construção? Obrigado

[Pedro Barradas]

que saiba... não.

[pauloss]

Obrigado Caro Pedro Então na tua opinião é deixar andar até melhores dias? O problema é já ter a EDP a chatear (por ter ainda contador de obras com licença caducada). Tinha ideia que o 555 fazia referência a estes prazos. cumprimentos,

[Lichado]

Até sei de quem tenha a casa pronta, certificados e tudo, e não pede a licença de utilização. Paga menos IMI e IMT (em vez de vender a casa, vende um terreno que, por acaso, até lá tem uma escultura de 2 pisos e 6 assoalhadas)

[Pedro Barradas]

a EDP.. pode cortar a electricidade.. já que é uma "baixada" de obra.... Fora isso... não vejo inconveniente maior... mas quanto mais depressa melhor. a legislação está sempre a mudar... Na pratica a situação que o lichado reporta.. também é verdade...