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Bom..
segundo o "Vocabulário de Termos e conceitos do Ordenamento do Território" - colecção Informação - 8, editado pela DGOTDU,
cota de soleira:
Demarcação altimétrica do nível do pavimento da entrada principal do edifcício.
Quando o edificio se situa entre dois arruamentos a diferentes níveis com entradas em ambos, deve ser claramente indicado aquela que considera a entrada principal.

Posso também adiantar, que, normalmente, a definição de cota de soleira, está descrita nos regulamentos de loteamentos urbanos, PDM's, PP's e PU's...

Quem cria renasce todos os dias...
Agua-Mestra, Lda
Não sou perfeito, mas sou muito critico...

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Não sei se é relevante para o seu caso concreto, mas
As disposições dos regulamentos acima descritos... são "Lei".

Aproveito para informar, que, as entidades licenciadoras, na eventualidade de algum termo técnico estar omisso ou indefenido nos seus regulamentos.. utiliza as definições constantes do livro da DGOTDU.

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Boas:

Citação do Sr. Pedro Barradas.
"As disposições dos regulamentos acima descritos... são "Lei".
Tudo bem:
São "Lei" após a aprovação pelas entidades licenciadoras...!

Mas a questão que eu pretendia saber era se existia qualquer lei que dissesse textualmente o que se encontra descrito no Vocabulário de Termos e Conceitos do Ordenamento do Território.
"que o que lá se encontra para mim não é lei".

Ao que julgo saber não existe como tal...!

Obrigados

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