Loteamento -vs- Planos de Pormenor

[refs]

Gostaria de saber as diferenças entre um Projecto de Loteamento e os Planos de Pormenor (PP). O Projecto de Loteamento não deveria estar regulamentado como um PP e fazer parte do figurinos dos PMOT's (Planos Municipais de Ordenamento do Território - PDM, PU e PP)? Não sendo um PP, o loteamento não faz parte dos PMOT, certo? É correcto enquadrá-lo como projecto de edificação urbana (Arq/Eng) à semelhança de um projecto para uma moradia, edifício de comércio, etc? Qual o enquadramento legal dos loteamentos? Ainda é legal fazer projectos de loteamento?

[Lichado]

Sim, vê a Lei 60/2007

[gibag]

Gostaria de saber as diferenças entre um Projecto de Loteamento e os Planos de Pormenor (PP).

Qual o enquadramento legal dos loteamentos? Ainda é legal fazer projectos de loteamento?

Tocaste em assuntos delicados. Não só é legal, como tem sido a regra.
Eu não domino os aspectos legais, mas sei que o crescimento das cidades tem acontecido sob a forma de loteamentos muitas vezes pouco controlados.

É aqui que reside o grande problema do planeamento urbano, Que resulta muitas vezes no caos urbanístico.

Os PP raramente são postos em pratica devido à complexidade burocrática subjacente, então os promotores contornam esta situação com os projectos de loteamento que têm um processo muito mais simples. Resultado:

- Os loteamentos formam "ilhas" fechadas sobre si
- A rede viária torna-se sinuosa e tem de se adaptar à configuração dos loteamentos
- Os predios da cada loteamentos são cópias uns dos outros.
- os espaços entre os loteamentos podem ficar completamente descaracterizados
- etc....etc.....etc....