refs Posted November 8, 2008 Report Share Posted November 8, 2008 Gostaria de saber as diferenças entre um Projecto de Loteamento e os Planos de Pormenor (PP). O Projecto de Loteamento não deveria estar regulamentado como um PP e fazer parte do figurinos dos PMOT's (Planos Municipais de Ordenamento do Território - PDM, PU e PP)? Não sendo um PP, o loteamento não faz parte dos PMOT, certo? É correcto enquadrá-lo como projecto de edificação urbana (Arq/Eng) à semelhança de um projecto para uma moradia, edifício de comércio, etc? Qual o enquadramento legal dos loteamentos? Ainda é legal fazer projectos de loteamento? Link to comment Share on other sites More sharing options...
Lichado Posted November 11, 2008 Report Share Posted November 11, 2008 Sim, vê a Lei 60/2007 Link to comment Share on other sites More sharing options...
gibag Posted November 16, 2008 Report Share Posted November 16, 2008 Gostaria de saber as diferenças entre um Projecto de Loteamento e os Planos de Pormenor (PP). Qual o enquadramento legal dos loteamentos? Ainda é legal fazer projectos de loteamento? Tocaste em assuntos delicados. Não só é legal, como tem sido a regra. Eu não domino os aspectos legais, mas sei que o crescimento das cidades tem acontecido sob a forma de loteamentos muitas vezes pouco controlados. É aqui que reside o grande problema do planeamento urbano, Que resulta muitas vezes no caos urbanístico. Os PP raramente são postos em pratica devido à complexidade burocrática subjacente, então os promotores contornam esta situação com os projectos de loteamento que têm um processo muito mais simples. Resultado: - Os loteamentos formam "ilhas" fechadas sobre si - A rede viária torna-se sinuosa e tem de se adaptar à configuração dos loteamentos - Os predios da cada loteamentos são cópias uns dos outros. - os espaços entre os loteamentos podem ficar completamente descaracterizados - etc....etc.....etc.... Link to comment Share on other sites More sharing options...
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