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Bom Dia a todos Tenho algumas dúvidas sobre o tema Alvará e tudo o que lhe está relacionado. Arquitectos e engenheiros podem assinar alvarás. Mas e aquela assinatura de alvará sem a devida direcção técnica e fiscalização de obra, donde todos recebem uns troquitos ao fim do mês?! Obrigada. IMM.

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DÚVIDA: Após consultar a devida legislação, a dúvida persiste neste sentido: Arquitectos podem assinar alvarás de construção, sem terem que efectuar direcção técnica e fiscalização de obra, SIM ou NÃO ??

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IMM, podes ser o responsável técnico da empresa para efeitos de alvará e não assumir a direcção técnica das obras. Mas atenção a uma coisa: para subscrever o alvará tens que fazer parte do quadro da empresa, ainda que o faças em regime de tempo parcial, descontando para a Segurança Social. O IdC (ex-IMOPI) anda a tentar apanhar situações fraudulentas que se passam ao nível das pequenas empresas, particularmente a este nível.

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