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Simplificação do sistema de licenciamento urbano
Municípios e engenheiros em sintonia


Autarcas e engenheiros em defesa da simplificação do processo de icenciamento urbano.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifestou hoje, o seu apoio na criação de um Código da Urbanização e da Edificação, exigida recentemente pela Ordem dos Engenheiros.

Em causa está o actual sistema de licenciamento urbano, que a ANMP qualifica de "monstro" legislativo, realçando "as enormes dificuldades que resultam da existência dos mais de três mil artigos dispersos por muitas dezenas de decretos, portarias e regulamentos municipais".

Segundo os autarcas, a posiçao agora tornada pública visa "reforçar politicamente a necesidade" da sistematização de um Código da Urbanização e da Edificação, assunto que já tinha sido debatido com o Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo.


in: http://clix.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/271859
  • 4 weeks later...
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A Ordem dos Arquitectos lançou a sugestão para um novo Código da Urbanização e da Edificação a 3 de Março.

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=83367

A sugestão da Ordem dos Engenheiros e da ANM surge após "provocação" da OA relativamente a este assunto, uma vez que é fundamental uma frente unida nesta e em muitas outras questões que nos dificultam o dia-a-dia.

Peço que verifiquem os factos antes de criticar e que se houver reclamações que as dirijam directamente á OA senão que impacto esperam obter?

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