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Boa tarde, necessito de ajuda.


Estou a realizar um trabalho na cadeira de Legislação,

O objectivo deste trabalho é Simular/Saber o que é necessário para fazer o pedido de licenciamento de um Hotel em espaço Rural, tendo 4estrelas e com 15 unidades de alojamento.


Encontrei o seguinte documento:
http://www.turismodeportugal.pt/Portugu%C3%AAs/conhecimento/legislacao/licenciamentoeutilidadeturistica/empreendimentosturisticos/Anexos/Portaria%20937-2008%2020.08.pdf

é o correcto? alguém m pode dar mais informaçoes acerca deste assunto?

no final, o trabalho tem que se resumir num organigrama que explique todo o processo de licenciamento


Cumprimentos

  • 2 weeks later...
Posted

Sim, o Turismo de Portugal é o sitio onde começar, a Ordem dos Arquitectos têm feito formações sobre a temática dos projectos de turismo no espaço rural, penso que no programa dessas formações terá a lista de diplomas que orientam a questão, nomeadamente no regime juridico dos empreendimentos turisticos

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