Legislacao sobre Varandas

[JVS]

Em 2007, houve 13 quedas de varandas, algumas delas fatais e este ano o número já ascende a seis
Varanda: um perigo à espreita


As pessoas que tenham filhos e vivam em apartamentos têm de ter toda a atenção sempre que estes se aproximem das varandas.

O ideal é colocar protecções que impeçam que as crianças acedam ao parapeito, ou, pura e simplesmente, evitar que elas vão para a varanda sem a presença de um adulto. São, no fundo, cuidados que também temos de ter com janelas, escadas, fogões e outros sítios que impliquem riscos para crianças.

A questão é suscitada por recentes notícias vindas a público a nível nacional sobre quedas de crianças de varandas, sendo que a último ocorreu no Algarve. Este ano, já foram contabilizados seis destes casos, sendo que em 2007 o número de quedas, algumas delas fatais, ascendeu a 13.

Face ao caso do Algarve, a Associação Para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) voltou a criticar a inexistência de normas técnicas nacionais e específicas que obriguem os construtores a ter em conta a segurança das crianças em varandas.

Em declarações ao DN de Lisboa Helena Menezes, da APSI, defende que «as varandas devem ter uma altura mínima de 1,10 m, não possuir aberturas por onde as crianças possam passar nem travessas horizontais, como grelhas, que "sejam escaláveis" pelos mais novos. Da varanda devem também ser retirados objectos como cadeiras ou baldes, que auxiliem a subida aos parapeitos».

Segundo a mesma fonte, o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) não obriga as varandas a ter regras específicas de segurança, embora a sua revisão, já finalizada em 2007 e ainda sem data para aprovação, aponte normas nesse sentido. O novo RGEU prevê que as varandas tenham guardas de protecção não escaláveis e que não seja possível passar através das grades.

No entanto, na opinião da APSI, a transposição de uma directiva comunitária já devia obrigar os construtores a garantir a segurança das pessoas e a prevenir as quedas. "Mas a fiscalização não tem sido eficaz e cada um faz o que quer", diz Helena Menezes.

Sobre a questão da legislação, o arquitecto Luís Vilhena diz que, segundo sabe, «estão a trabalhar nisso, mas segundo sei, há já mais de 10 anos».
No seu entender, mais importante do que criar uma lei específica para as regras de segurança a ter em conta na construção de varandas, o ideal seria a condensação de toda a legislação existente sobre edificação urbana num só decreto lei.

Legislação sobre segurança das varandas é praticamente inexistente
São poucas .as regras legais que definem as normas de segurança a ter em conta na construção das varandas, de modo a salvaguardar a segurança das crianças que as usam.

Quem o diz é o arquitecto Luís Vilhena, que assume ter ficado mais sensibilizado para esta matéria a partir do momento em que foi pai. Na faculdade, como acrescenta, essa é uma questão que nem costuma ser abordada.

Num projecto arquitectónico a varanda é muitas vezes vista como um pormenor estético.

Luís Vilhena admite que sim, mas diz que há que conciliar a questão estética com a da segurança.

Apesar de ser pouca, o arquitecto diz que, segundo a legislação existente, as varandas têm de ter uma altura mínima de 90 centímetros.

Ora, no seu entender, essa altura ainda é demasiado baixa, pelo que defende que o ideal seria que fosse de um metro e dez centímetros.

Luís Vilhena diz que, desse modo, o parapeito ficaria um pouco acima da cintura de um adulto, evitando que este caia, em caso de desequilíbrio. Para além disso, teria a vantagem de dificultar a escalada das crianças, nomeadamente com uso a um banco ou cadeira.

Um dos perigos que o arquitecto detecta na construção de varandas são as grades horizontais, que permitem que a criança vá subindo como se fosse por uma escada. Colocar uma vedação que tape as grades é uma solução possível.Outra seria a de uma guarda exterior, que impedisse a criança de cair, caso conseguisse atingir o topo. Mesmo assim, não haveria uma segurança garantida.

No caso das varandas com barras verticais, Luís Vilhena diz que basta que a distância entre estas seja inferior a nove centímetros para que a cabeça de uma criança já não consiga passar.

Nem sequer perguntam

Os potenciais compradores de casas não costumam colocar perguntas sobre a segurança das varandas. Quem o diz é Eunice Gomes, funcionária da imobiliária Predifunchal.

Posição contrária tem a empresa onde trabalha e que também tem a vertente de construção, a qual, segundo Eunice Gomes, já tem o cuidado com a segurança das varandas desde o momento da concepção do projecto.

«Não é puxar a brasa à nossa sardinha, mas a nossa promotora tem sempre esse cuidado. Nesse aspecto andamos sempre um bocadinho mais à frente da legislação», diz Eunice Gomes.

Uma das soluções tem sido a de colocar acrílico nas varandas. «Até por uma razão de estética, os prédios modernos já se vêem mais com aqueles acrílicos e não com aqueles ferrinhos, por onde as crianças podem subir e cair», acrescenta.

Apesar de nunca questionarem a segurança das varandas, a verdade é que os compradores dão-lhes muito valor aquando da escolha da casa. Esse é, aliás, um factor de decisão.

«Sempre. Pelo menos, se for um apartamento, valorizam o facto de este ter um espaço onde possam "arejar", onde as crianças possam ir brincar um bocadinho», explicou.

Eunice Gomes admite que «uma varanda não é a mesma coisa do que um quintal, mas as pessoas valorizam sempre a varanda, no caso de apartamentos, pois sempre é um espaço que dá a sensação de alguma liberdade».

Há outra razão: é que a varanda ajuda a complementar o espaço que falta dentro do apartamento, para outras necessidades. «Muitas vezes, as lavandarias não são suficientes para pôr o estendal e as pessoas acabam por utilizar a varanda para esses fins», exemplifica.

Estas algumas das razões pelas quais «um apartamento sem varanda não se vende tão bem como outro que tenha varanda, independentemente da localização ou se é alto ou não».

Eunice Gomes salienta, no entanto, que o valor dos apartamentos não depende apenas da varanda, sendo também importante a altura a que este se encontra. «Quanto mais alto está, mais valor tem o apartamento. A vista também é outra coisa que se valoriza muito, enquanto que a varanda, apesar de tornar o apartamento mais caro, não tem grande peso na oscilação do preço», explica.

Clima da Região apela às varandas

As varandas não têm o mesmo aproveitamento social e familiar em toda a parte do mundo e, inclusive, em toda a parte do território português.
Luís Vilhena dá o exemplo da Madeira, onde o clima ameno permite a utilização da varanda em quase todo o ano, o que não acontece, por exemplo, no norte do País, onde o Verão é muito quente e o Inverno frio e chuvoso.
O arquitecto defende que as varandas não deveriam ser espaços residuais, mas extensões dos quartos ou da sala, onde possam ser criados pequenos espaços de lazer.

Conforme acrescenta, nesta fase em que cada vez mais se vive em apartamentos, a varanda passou a ocupar o espaço dos antigos quintais das casas, onde as crianças podiam brincar à vontade. Natural, por isso, que cada vez se preste mais atenção à sua construção.

Luís Vilhena lamenta que a própria legislação nem sempre incentive a construção de varandas nos edifícios. A título de exemplo, o arquitecto diz que se um PDM atribuir às varandas o mesmo índice de construção dado aos restantes compartimentos, muitos promotores preferirão fazer uma sala mais ampla, com uma varanda mais pequena. Se o índice de construção das varandas for inferior, o promotor sentir-se-á incentivado a construir mais destes espaços.



Anete Marques Joaquim

in http://www.jornaldamadeira.pt/not2008.php?Seccao=14&id=102785⊃=0&sdata=

[Argos]

a julgar pelas ruas estreitas, e a falta de espacos verdes para orientar as varandas, mais os requerimentos sobre seguranca (quanda as criancas deviam era de ser vigiadas peloas pais), tambem nao me apanharao a fazer muitas...

[filipe bonito]

no turismo há regras, não sei bem se estão legisladas ou se são condutas postas em prática. as guardas tem que ter no mínimo 90cm idealmente 1.10cm, não pode elementos horizontais que permitam escalar, como se fosse uma escada e não pode ter espaçamentos acima de 10cm

[arqpatricio]

a julgar pelas ruas estreitas, e a falta de espacos verdes para orientar as varandas, mais os requerimentos sobre seguranca (quanda as criancas deviam era de ser vigiadas peloas pais), tambem nao me apanharao a fazer muitas...

e se a isto, acrescentar-mos o uso das varandas para "guardar" o cão enquanto os donos trabalham, mas entretanto vai fazendo o seu xixizinho que vai parar inevitalmente no passeio e atingindo que por ventura tiver azar (Crianças incluidas).

Para não falar do encerramento das varandas, criando as vulgarmente chamadas "maquises", que descaracterizam totalmente a imagem do edificio.

No que diz respeito à segurança, concordo com o mínimo de 1,10m até que, pessoalmente é o que tenho hábito de aplicar.

Mas em milhoes de pessoas a habitar em prédios com varandas, morrem por acidente 10 ou 20 será uma percentagem assim tão elevada?
Será que a causa directa foi a configuração da varanda, a sua altura? ou terá sido negligência da quem lá vive?

Quantas pessoas têm acidentes nas banheiras por ano?? quantas morrem por ano vitimas desse mesmo acidente? no entanto ninguem clama por isso e é uma peça sanitária cada vez mais obsoleta, pois a grande maioria da população ( eu incluido) usam-nas como base de chuveiroB)

sem falar que numa época em que a água se torna um bem cada vez mais precioso, não será de bom senso abolir tal peça sanitária?

Voltando ao assunto principal...acidentes domesticos serão sempre inevitáveis, por mais medidas que se tomem...o ser humano arranja sempre maneira de contornar essas situações em "busca" do perigo":rolleyes:

conclusão: não inventem mais entraves à liberdade arquitectónica...se é que ela existeB)

[pintor]

penso ser importante não utilizar guardas em forma de escada, porque aí tenha a varanda 1,10 ou 2,00m. Dá sempre para uma criança "escalar".

[miguelbarroso]

Se não tiver elementos horizontais, tb "não há problema", a criança vai buscar uma cadeira... Devemos vigiar as crianças, mas dar-lhes liberdade para explorarem o que as rodeia. - e acima de tudo educá-las e alertá-las para os perigos - é muito confortável, despejar a criança num local 100% seguro e não ter qualquer preocupação... o problema é que nunca se poderá proteger por completo durante toda a vida - quanto menos a criança estiver exposta ao mundo real, mais probabilidade ela terá de se magoar quando a "redôma" for levantada. Hoje em dia observam-se cada vez mais acidentes, apesar de as normas e seguranças estarem mais apertadas - o problema a meu ver é o facto de as crianças, por serem tão protegidas de tudo e mais alguma coisa, quando se olha para o lado, o acidente acontece, pois as mesmas não têm qualquer autonomia. Há uns tempos, em que andou a moda de as televisões fazerem reportagens sobre os "perigos dos parques infantis", recordo o que disse uma pedopsicóloga - foi algo assim: "o maior perigo que as nossas crianças hoje correm, é o de não irem a lado nenhum, pois os pais acham que tudo é perigoso!" Enfim, vive-se no medo, divulga-se o medo, e a sociedade vai-se tornando cada vez mais bacôca... por favor não vão por aí