Mo meu entender, na função pública, só existe exclusividade se o funcionário estiver a exercer a mesma função, isto é, se for arquitecto e não tiver essa categoria profissional, não é justo limitar o direito a assinar projectos para a autarquia.
Conheço alguns casos de colegas que se formaram como arquitectos, mas entretanto ainda não lhes foi dada a reclassificação. Continuam como desenhadores. Isto é um processo moroso que está sujeito à abertura de vagas, concursos, etc.
Atenção que o que estou para aqui a dizer é sem grande convicção, não tenho certeza de coisa alguma.
As autarquias protegem-se porque o funcionário tem informação privilegiada, face aos concorrentes cá de fora. Inclusivé estão no local ideal para a angariação de clientes.
Façam como outro colega sugeriu, troquem assinaturas com outros que trabalhem noutras câmaras. Deontologicamente não é correcto mas concerteza que há muita gente a fazer isso.
Foi só uma opinião