Rcabecos

Foi-me pedido para assinar um alvará de uma empresa de construção que está a ser constituída neste momento, e, segundo os requisitos para constituição e licenciamento da empresa precisam de um termo de responsabilidade de um arquitecto. A entidade que cadastra os arquitectos a nivel nacional é o MOPH - Ministério das Obras Públicas e de Habitação, e a nivel de provincia existe um DUC, Departamento de Urbanização e Construção onde se faz o cadastro provincial/distrital consoante o lugar onde o projecto é destinado. E sim estou inscrito em ambos. Agora pedir informações em qualquer um destes departamentos ou Ministérios é quase sempre muito pouco ou nada esclarecedor... Toda a informação que me puder avançar será muito bem vinda

Caros colegas Sou arquitecto portugues, membro da OA, mas presentemente a trabalhar em Moçambique. Fui recentemente convidado a assinar um alvará de arquitectura para uma empresa de construção aqui em Maputo, Moçambique. Tenho, no entanto, algumas dúvidas acerca da minha responsabilidade ao fazê-lo. Alguem me pode sumariar os meus direitos e deveres ao faze-lo? Obrigado