Olá a todos,
talvez vos possa ajudar porque sou formador em acções técnicas sobre a temática da "Acessibilidade, Desenho Universal e do Decreto-lei n.º 163/2006".
Este diploma tem uma redacção de difícil interpretação, nomeadamente para aqueles que desconhecem a importancia das matérias da Acessibilidade ao meio físico e do Desenho Universal.
A estrutura do diploma é heterogénia, e se reparem o preâmbulo fala essencialmente de Desenho Universal, o Articulado ( ambito da aplicação,etc) reduz a qualidade do diploma colocando entraves na aplicação, exemplo as fases de transição, as excepções de aplicação, etc, e o Anexo onde estão as Normas Técnicas é muito confuso, entra em contradição com o conceito transmitido quer no preâmbulo quer no articulado.
A redacção não é muito feliz e por isso gera variadíssimas interpretações em alguns artigos.
Respondendo à pergunta sobre aplicação em edifícios de habitação, o diploma fala num conceito que abrage o universo da Habitação, não distinguindo os edifícios das moradias unifamiliares, ou seja de aplicação em toda a Habitação.
Espero ter ajudado.
abraços
ArquitecturaAcessivel.com