Caríssimos,
a CM de Peniche lançou no dia 14 deste mês um concurso publico para realização de um plano de urbanização de zona industrial, até aqui tudo bem, ao ler o respectivo concurso reparei nos requisitos mínimos exigidos às empresas para a participação no concurso! Transcrevo aqui os mesmos para que o colegas me digam se isto é normal!!?? http://www.vector21.com/cp/?id_categoria=19&id_item=42639
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12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) Configurar uma empresa de estudos e projectos certificada de acordo com a NP EN ISO 9001, na área de estudos e projectos, nomeadamente quanto às actividades de engenharia, urbanismo e arquitectura e ordenamento do território com certificado em vigor há mais de 5 (cinco) anos. Configurar uma empresa de estudos e projectos inscrita em associação profissional de empresas projectistas há pelo menos 5 (cinco) anos.
c) Demonstrarem experiência consolidada na elaboração de planos de natureza semelhante ao objecto do presente contrato;
d) Dispor dos seguintes recursos humanos:
Áreas fundamentais, que deverão integrar o quadro da empresa há pelo menos um ano:
- arquitecto, com experiência efectiva de pelo menos 10 anos, com participação assídua em PMOT's;
- geógrafo com formação superior complementar em geografia humana, com experiência efectiva de pelo menos 10 anos com participação assídua em PMOT's;
- jurista com formação em direito do urbanismo, com experiência efectiva de pelo menos 10 anos com participação assídua em PMOT's;
- engenheiro civil, com experiência efectiva de pelo menos 10 anos com participação assídua em PMOT's;
- licenciado em economia / finanças, com experiência efectiva de pelo menos 10 anos em estudos económicos;
- geógrafo com formação superior complementar em gestão da território, com experiência efectiva de pelo menos 1 ano com participação assídua em PMOT's;
- engenheiro do território, com experiência efectiva de pelo menos 1 ano com participação assídua em PMOT's;
- engenheiro do ambiente, com experiência efectiva de pelo menos 1 ano, com participação assídua em PMOT's;
- licenciado em ciências da comunicação, com experiência efectiva de pelo menos 1 ano.
áreas complementares igualmente obrigatórias, com experiência efectiva de pelo menos 3 anos:
- arquitecto paisagista;
- urbanista / arquitecto urbanista;
- engenheiro electrotécnico;
- sociólogo / geógrafo.
e) Possuir seguro de responsabilidade civil relativo à actividade de projecto, no valor mínimo de € 1.000.000,00, subscrito e com início de vigência anterior à data de publicação do presente CONCURSO em Diário da República.