Pedro Barradas Posted May 29, 2009 Report Posted May 29, 2009 Decreto Regulamentar n.º 9/2009Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Estabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo Decreto Regulamentar n.º 10/2009Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes Decreto Regulamentar n.º 11/2009Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Estabelece os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional Quote Quem cria renasce todos os dias...Agua-Mestra, LdaNão sou perfeito, mas sou muito critico...
Calila Posted June 4, 2009 Report Posted June 4, 2009 Alguem tem o PDF do Dec. Reg. 9/2009 de 29/05 ? O link que o colega Pedro Barradas facultou, assim como no site do Diário da República gratuito não se consegue abrir o ficheiro do referido diploma (está danificado). Quote
Pedro Barradas Posted June 4, 2009 Author Report Posted June 4, 2009 Estranho... eu abri em condições o pdf, através do link aqui colocado... Quote Quem cria renasce todos os dias...Agua-Mestra, LdaNão sou perfeito, mas sou muito critico...
Calila Posted June 4, 2009 Report Posted June 4, 2009 Pedro Tentei novamente abrir e aparece uma mensagem do Adobe Reader - The file is damaged and could not be repaired. A mesma mensagem aparece quando tento abrir o Decreto no site do Diário da Republica e no site da Ordem dos Arquitectos do Sul. O mais estranho é que consigo abrir os Dec. Reg. nº 10 e 11, mas não o 9 (situação verificada em todos os sites). Quote
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