Porto | a problemática do parque da cidade

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Acordo permite construção de frente urbana no Parque
Município aprovará o projecto para a Boavista com seis vivendas e prédio com três pisos
CARLA SOFIA LUZ

O acordo entre a Câmara do Porto e o consórcio, proprietário de 170 mil metros quadrados de terrenos no Parque da Cidade e na envolvente, contempla a construção da frente urbana da Boavista, para além da permuta de terrenos.

O entendimento extrajudicial, alcançado após quase um ano de negociações e assinado no dia 17 deste mês, inclui a execução do projecto do arquitecto Eduardo Souto Moura para a parcela (que ficou fora do acordo, como se indica na infografia) na margem da Avenida da Boavista. O JN apurou que o Município, liderado por Rui Rio, comprometeu-se dar o aval inicial à operação até 5 de Março do próximo ano. O pedido de informação prévia, considerado válido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto em 2006, propõe a edificação de seis moradias geminadas e de um edifício de habitação com três pisos acima do solo (rés-do-chão, primeiro andar e recuado). Já a frente da Circunvalação não será feita.

Uma das obrigações municipais é, segundo informações recolhidas pelo JN, licenciar a construção daquela urbanização na margem do Parque da Cidade no prazo máximo de um ano. Assim, a factura da Autarquia para colocar um ponto final no diferendo judicial que se arrasta há 12 anos será superior aos 43,89 milhões de euros, anunciados por Rui Rio na passada sexta-feira. É que, à permuta de propriedades e ao pagamento de 240 mil euros em dinheiro, soma-se o valor da autorização para construir a frente urbana da Boavista. Este acordo custará cerca de 50 milhões. Contudo, estão hoje em julgamento pedidos de indemnização que totalizam mais de 150 milhões.

Autorizado em Janeiro de 2002 pelo ex-autarca socialista Nuno Cardoso, o pedido de informação prévia para a frente urbana da Boavista foi revogado em Abril do mesmo ano por Rui Rio. Na campanha eleitoral em 2001, o social-democrata prometeu que não permitiria construções no Parque durante o primeiro mandato, sublinhando que a matéria seria alvo de debate público. Uma discussão que ficou por fazer.

Em 2006, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu razão ao consórcio das empresas Médio e Longo Prazo, Préstimo e Jardins de França. Anulou a decisão de Rui Rio e considerou que o pedido de informação prévia era válido. O autarca fez nova revogação em 2006 que não chegou a ser julgada e será revertida, caso o acordo chegue a bom porto.

Embora seja tema polémico, a maioria da coligação PSD/PP na Câmara e na Assembleia Municipal do Porto deverá ser suficiente para viabilizá-lo. Só que não basta. Como noticiou o JN, o consórcio não está interessado nos activos. Se até 20 de Fevereiro não for possível transformar o património em dinheiro, corre-se o risco do entendimento extrajudicial ficar sem efeito. O conflito volta a ser dirimido nos tribunais.

Além da construção na frente urbana da Boavista, foi concebida uma permuta. O consórcio dá um terreno à Câmara e abdica do direito de indemnização de mais duas propriedades já integradas no Parque da Cidade. Em troca, a Autarquia abdica dos 6,6 milhões de euros já depositados no âmbito das acções judiciais de expropriação e entrega ao consórcioo Edifício Transparente, o matadouro, 240 mil euros em dinheiro e propriedades no valor de 34,53 milhões na Restauração, no Campo Alegre, em Aldoar e na futura Via Nun'Álvares.

Link:
http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Porto&Option=Interior&content_id=1062558

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Frente urbana do Parque da Cidade sem consenso
Algumas personalidades defendem a construção, outras consideram-na um mal menor
CARLA SOFIA LUZ

A construção da frente urbana da Boavista do Parque da Cidade do Porto divide opiniões. Entre as personalidades ouvidas pelo JN, há quem defenda a solução e há quem a veja como um mal menor para pôr fim ao conflito judicial.
A obtenção de um acordo, após 12 anos de litígio, é encarada como uma notícia positiva pela maioria. O ex-presidente da Câmara do Porto discorda. Nuno Cardoso sublinha que o actual entendimento, firmado por Rui Rio, é pior do que a permuta a custo zero negociada no seu mandato. A Oposição permanece em silêncio para já, até conhecer, ao pormenor, os termos da conciliação.

Vasco Morais Soares considera que, ao abrir a porta à frente urbana da Boavista, Rui Rio vem finalmente ao encontro do que o arquitecto tem defendido há mais de 15 anos. "Estava em profundo desacordo com Rui Rio no que dizia respeito às frentes urbanas. Mesmo fazendo parte da coligação, sempre defendi que devia construir-se no Parque. Seria uma construção contida e muito bem feita", recorda Vasco Morais Soares, assinalando a convicção de que não devia ser só a Boavista a ter uma frente urbana, mas também a Circunvalação.

"É uma solução equilibrada e a continuidade da frente urbana existente", argumenta, por sua vez, Manuel Correia Fernandes. Da leitura do projecto de Souto Moura, não vê objecções à edificação de seis moradias geminadas e de um edifício de habitação com rés-do-chão, primeiro andar e recuado. No entanto, lastima a falta de debate nos últimos anos e o desconhecimento da cidade sobre as condições do acordo. "Em abstracto, um entendimento é sempre bom dependendo dos termos do acordo", acrescenta.

Sem meios para avaliar o mérito da conciliação, o presidente da Associação Comercial do Porto não tem dúvidas de que "é bom resolver" este conflito antes das eleições. "Havia um passivo oculto que era preciso solucionar. Sem poder avaliar as compensações, saúdo, ainda assim, que haja um acordo. Era uma espada que pesava na cabeça dos portuenses", sustenta. Rui Moreira destaca a necessidade de honrar os direitos dos privados e espera que a construção na frente da Boavista seja coerente com as edificações existentes na avenida e com o futuro projecto da Via Nun'Álvares.

Também Tiago Azevedo Fernandes atenta às "legítimas expectativas dos proprietários dos terrenos" no Parque da Cidade e na envolvente. "O simples facto de haver construção não me faz impressão. Pode ser uma solução de recurso para evitar um pagamento ainda maior. O importante é que não se adie mais esta questão. Os particulares não têm culpa das asneiras que a Câmara faz", argumenta o fundador do blogue A Baixa do Porto.
Os ambientalistas Bernardino Guimarães e Nuno Quental partilham o lamento pelo facto de, volvidos sete anos, não ter-se conseguido evitar a construção da frente urbana da Boavista.

"Não estamos a falar de torres, mas é a construção de uma das frentes previstas. E sabe-se hoje por causa do JN, pois não foi dito na conferência de Imprensa por Rui Rio, o que é de lamentar. Mas a minha atitude é de compreensão em relação ao esforço que a Câmara fez. Acho que esta negociação tinha de fazer-se", indica Bernardino Guimarães, sem calar o receio quanto aos 35 mil metros quadrados de capacidade construtiva, atribuídos ao consórcio no âmbito do acordo, na Via Nun'Álvares ainda sem plano.

Embora considere positivo este passo para pôr fim ao litígio judicial, Nuno Quental admite que "nunca se fica completamente satisfeito com a solução, porque havia a promessa de não construir na margem do Parque". Uma vez que não há alternativa, sugere que a Câmara compense a cidade, executando o Parque Oriental. "É uma boa compensação para os portuenses", adianta. O ambientalista não poupa críticas à "escandalosa" lei da expropriação que beneficia os privados, sendo um "incentivo às câmaras para não construírem espaços verdes".

Link:
http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Porto&Option=Interior&content_id=1062872

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Direito de resposta: Não haverá construção no Parque da Cidade

Ao abrigo da Lei de Imprensa, o presidente da Câmara Municipal do Porto requer o seguinte direito de resposta e rectificação da notícia publicada na edição desta terça-feira, sob o título "Acordo permite construção de frente urbana no Parque" e que constitui a manchete principal da primeira página sob o título "Parque da Cidade vai ter construções":

1 - Ao contrário do que afirma o Jornal de Notícias, não haverá construções no Parque da Cidade. O JN sabe que o extenso acordo que pretende pôr termo a todos os processos judiciais em curso desde há 12 anos, prevê, nesta matéria, apenas o cumprimento de uma sentença judicial que veio impor a validade de um PIP aoprovado pelo Eng.º Nuno Cardoso no penúltimo dia do seu mandato, relativo a um terreno lateral e fora do parque, junto à Avenida da Bovista.

2- Como é do conhecimento público, as referidas habitações inserem-se num terreno privado lateral à fronteira do parque, e que, por isso mesmo, nunca foi previsto dele fazer parte, nem foi objecto de qualquer processo de expropriação, por se encontrar entalado entre construções já ali existentes há dezenas de anos. Mediante um parecer do professor Alves Correia, que considera ilegal o despacho de aprovação do PIP do Eng.º Nuno Cardoso para aquele terreno, o actual Presidente da CMP revogou o referido PIP, tendo, no entanto, o tribunal dado razão ao recurso apresentado pelos donos do terreno.

3- É falso (e totalmente absurdo) que o valor das permutas para pôr fim aos processos judiciais seja acrescido da autorização para construir naquele terreno, pois é exactamente ao contrário. Tal só se verificaria se a CMP procedesse agora à sua expropriação, o que, ao longo destes 12 anos de processos, nunca foi previsto, porque, obviamente também não faria qualquer sentido. Ou seja, gastar mais uns largos miilhões de euros para expropriar uma parcela de terreno encravada entre construções já existentes há dezenas de anos, seria, no mínimo, uma estupidez.

4- Ao insistir na publicação de notícias que apontam para construções no Parque da Cidade, o JN confunde os leitores, pretendendo passar para a opinião pública a ideia política que: "Rui Rio não cumpre o prometido". Ora, impõe a seriedade e o rigor jornalístico que se diga a verdade. E, nesta matéria, a verdade é que não haverá construções dentro dos limites do parque... e nunca esteve previsto, nem nunca foi prometido, por qualquer Presidente, a sua ampliação territorial. Não se prometeu aumentar o parque, prometeu-se, sim, defender o que existe.

Link:
http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Porto&Option=Interior&content_id=1062904

[JVS]

Acordo sobre Parque só será votado em 2009
Entendimento, que prevê troca de imóveis e o avalà frente urbana da Boavista, deverá ser debatido no dia 6
2008-12-31
CARLA SOFIA LUZ

Só em 2009 é que o acordo entre a Câmara do Porto e o consórcio, proprietário de 170 mil metros quadrados de terrenos no Parque da Cidade e na envolvente, será votado no Executivo. O debate poderá fazer-se já no dia 6.

A solução terá de ser viabilizada pela vereação e pela Assembleia Municipal até ao dia 20 de Fevereiro. Uma tarefa que não se assemelha difícil para a coligação PSD/PP que goza de maioria nos órgãos municipais. O mais complicado será a alienação em dois meses dos activos (terrenos e edifícios) que a Autarquia propõe-se a entregar ao consórcio, em troca de uma propriedade voltada para a Circunvalação - situada à margem do Parque, que nunca foi expropriada e na qual foi colocada a pista de aviação - e das duas parcelas expropriadas e já integradas no Parque da Cidade.

Para pôr fim ao diferendo judicial que se arrasta há 12 anos e que envolve pedidos de indemnização ao Município superiores a 150 milhões de euros, a Maioria PSD/PP, liderada por Rui Rio, abdica dos 6,6 milhões, depositados por causa das acções de expropriação, em favor das empresas Médio e Longo Prazo, Préstimo e Jardins de França e autorizará a construção da frente urbana da Boavista. O aval inicial será dado até 5 de Março, dispondo depois de um ano para licenciar a execução de seis moradias geminadas e de um prédio com três pisos (rés-do-chão, primeiro andar e recuado).

Caso falhe a venda dos imóveis até 20 de Fevereiro, o acordo ficará sem efeito e o diferendo prosseguirá em Tribunal. Em causa está a alienação do Edifício Transparente, do matadouro e dos terrenos na Restauração (3872 metros quadrados de área de construção), no Campo Alegre (três parcelas com 7571,5 metros quadrados de área de construção e o parque de estacionamento, próximo da Faculdade de Letras do Porto), em Aldoar (2025 metros quadrados) e na futura Via Nun'Álvares (35 mil metros quadrados de área de construção num plano por definir).

Embora tenha lutado nos tribunais desde 2002 para impedir a concretização dos projectos do arquitecto Souto Moura para os terrenos à margem do Parque da Cidade na Circunvalação e na Boavista (ver infográfico), viabilizada pelo ex-autarca socialista Nuno Cardoso, o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, argumenta agora que as habitações a erguer na Boavista "inserem-se num terreno privado lateral à fronteira do parque".

Sublinha ainda, no direito de resposta publicado no passado dia 24 no JN, que nunca esteve previsto que esse terreno fizesse parte do Parque "por se encontrar entalado entre construções já ali existentes há dezenas de anos".

Porém, durante a revisão do Plano Director Municipal (PDM), a coligação PSD/PP decidiu que esse terreno na Boavista deixaria de ter capacidade construtiva (que foi dada pelas Normas Provisórias) e pintou-o de verde. Todo o Parque da Cidade e envolvente, inclusive essa propriedade do consórcio, foi classificada como Área Verde de Utilização Pública no novo PDM.

O projecto para a frente da Boavista é o mesmo que foi defendido e autorizado por Nuno Cardoso, usando argumentos semelhantes. Enquanto candidato à liderança da Câmara nas autárquicas em 2001, Rui Rio contestou-o (tal como o projecto para a Circunvalação que não será edificado) e juntou-se à luta do Movimento pelo Parque da Cidade, tendo participado numa marcha contra a construção das frentes urbanas da Boavista e da Circunvalação.

Já como presidente, revogou, por duas vezes, a autorização concedida pelo seu antecessor: em 2002 e em 2006, após o Tribunal Administrativo ter considerado válido o aval de Nuno Cardoso ao pedido de informação prévia para a frente da Boavista, ao abrigo das Normas Provisórias.

in http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Porto&Option=Interior&content_id=1065090