Bártolo Posted October 17, 2008 Report Posted October 17, 2008 Bom dia! Alguém me pode esclarecer se um pedido de informação prévia sobre a construção de uma habitação, tendo dado entrada em Janeiro fica isento do novo regulamento do RCCTE que deu entrada em 1 de Julho de 2008. Cumprimentos!!! Quote
Pedro Barradas Posted October 17, 2008 Report Posted October 17, 2008 Julgo que não está isento... visto não haver processo de entrada de projecto (apenas é um processo de intenção.. e não uma concretização) de licenciamento ou comunicação prévia. Quote Quem cria renasce todos os dias...Agua-Mestra, LdaNão sou perfeito, mas sou muito critico...
Bártolo Posted October 17, 2008 Author Report Posted October 17, 2008 Obrigado Pedro! Já existe um nº de processo e deram parecer sobre a arquitectura. Quote
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