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Que as câmaras andam com falta de dinheiro, já percebemos. Que chamem Edifício de Impacto Semelhante a Loteamento, para poderem cobrar taxas de compensações urbanísticas, a tudo o que seja maior que um galinheiro, também, e mais taxas só para apreciarem o projecto, enfim, agora, começarem também a cobrar o estacionário é que eu não estava à espera:

http://distoninguemfala.blogs.sapo.pt/7991.html

O que se seguirá?

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pois realmentes aqui do trabalho ja se le melhor, do portatil em casa e que a mais complicado quanto a aquisicao das pastas, nao me admira nada, em Lisboa ja e pratica corrente a alguns anos, e nao me assusta nada que os operacoes urbanisticas tenham taxas, os pedidos de licenciamento, alvara ou autorizacao nao sao um favor que o cliente faz ao estado, mas sim uma necessidade da sociedade a qual deve de ser paga directamnete pelo requerente.

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epá..tenho um monitor de 24"... e mesmo fazendo ZOOM na imagem... nada. Considero um exagero as taxas que hoje em dia se cobram.... para entrega de projectos. Que as cobrem nas taxas de urbanização e edificação... tudo bem.. Mas cobrando à priori... estão dificultando o mercado. Mas... também compreendo que, em algumas câmaras... tenha de haver uma taxa "moderadora"... senão é o caos em entregas, aditamentos, PIP, etc....

Quem cria renasce todos os dias...
Agua-Mestra, Lda
Não sou perfeito, mas sou muito critico...

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Isso leva a outras questões, sobre o que é a actividade regular das entidades públicas e, portanto, deverá estar abrangida pelos nossos impostos e o que são serviços prestados que deverão ser taxados. À partida, considero que a análise de projectos deverá ser incluída na primeira, enquanto que a construção de edifícios, pelos encargos adicionais que implica ao munícípio, deverá ser taxada. E depois, se a análise de projectos é considerada um serviço, também poderemos questionar o seu monopólio por parte das autarquias, o DL 445/91 já previa a formação de empresas cerfificadoras de projectos de arquitectura. Já acontece com projectos das especialidades o cliente poder escolher a empresa que lhe vai certificar o projecto (também podemos escolher a empresa que nos inspecciona o automóvel, embora aqui os preços não sejam liberalizados), em função do preço, da rapidez, etc. Aqui o problema do projecto de arquitectura é que a sua aprovação introduz de imediato uma mais valia sobre a propriedade...

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epá..tenho um monitor de 24"...


É feio gozar com os pobrezinhos. :rolleyes:

Experimenta gravar a imagem para o teu PC. Já descobri o formulário no site da CM Sintra:

http://www.cm-sintra.pt/Anexo/633464460146629545Obras%20de%20edifica%C3%A7%C3%A3o%20-%20Licenciamento%20e%20comunica%C3%A7%C3%A3o%20pr%C3%A9via.pdf

Pág 10, em baixo. E já agora, vejam lá a pag. 7. Se estivermos a intervir num edifício que já tenha número de processo atribuído, além de numerarmos e rubricarmos todas as folhas, ainda temos de escrever, em cada uma delas, o número do processo! E viva o Simplex
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Nao esquecer que por exemplo a comunicacao previa na Camara de Lisboa custava a volta de 350 Euros a uns 2 anos, enquanto pelo licenciamento em si a camara nao pode cobrar nada. quanto ao N 7 Lichado, isso e para te proteger a ti...

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Não pode cobrar porquê? Como podes ver, a CMS cobra 0,50 €/m². E do quê me protege o facto de eu ter de escrever o número do processo nas centenas de páginas que pode ter um projecto de alterações (a CM Sintra exige 3 colecções), incluindo as especialidades?

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