Linhas de alta Tensão configuram zonas non edificandi?

[lllARKlll]

Boas

Tenho alguma dificuldade em ler decretos, nos quais, por antiguidade não possa fazer um search (Decreto-Lei nº 446/76), alguém me pode dizer por experiência própria, se existem zonas de protecção/non edificandi relativas as Linhas de Alta Tensão?

[Pedro Barradas]

Normalmente sim, existem faixas non aedificandi ao longo dos eixos das linhas de alta tensão, variam conforme a potência das ditas linhas. Mas não sei de cor quantos metros....

[arklab]

não deve ser este o caso......

[Pedro Barradas]

Vide a seguinte legislação especifica... - D.L. n.º 43 335, de 19 de Novembro de 1960 – determina a existência de servidões de passagem para instalações de redes eléctricas; - D.L. n.º 46 847, de 27 de Janeiro de 1966 – Regulamento de Segurança das Linhas de Alta Tensão; - Decreto Regulamentar n.º 14/77, de 18 de Fevereiro – proibição de atravessar as linhas aéreas sobre recintos escolares; - D.L. n.º 446/76, de 5 de Junho – determina a existência de corredores de protecção para linhas de alta tensão; - Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Novembro – Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica de Baixa Tensão. Nota que os PDM's já contemplam nos seus regulamentos a questão das faixas de servidão a estas infra-estruturas... PS.. Essas habitações da foto devem ter sido construidas antes da entrada em vigor da legislação, ou, muitas Câmaras municipas (pré-PDM) não tinham em consideração as referidas, LMT, LAT ou LMAT...

[lllARKlll]

não deve ser este o caso......

Há muitos casos, mesmo de edifícios recentes, é isto que causa consternação nos clientes, se os outros não cumprem, porque razão devo eu cumprir.

[ren002]

Nos casos de licenciamento de construções, é solicitado parecer à Rede Electrica Nacional (REN), que analisa tendo em conta a flexa e a distância entre a rede e a altura das edificações.