Balneários e sanitários em unidades industriais.

[Dreamer]

Estou neste momento a desenvolver um projecto de ampliação de uma unidade industrial e estou com algumas dúvidas em relação à legislação a consultar, essencialmente no que aos balneários e instalações sanitárias diz respeito.

Tenho em minha posse um parecer antigo (e é dizer pouco, é de 86) sobre uma outra unidade industrial, que neste campo remete para a Portaria n.º 53/71 de 3 de Fevereiro (Regulamento Geral de Segurança e Higiene no trabalho para edifícios industriais).
Documento via DRE: http://www.dre.pt/pdfgratis/1971/02/02800.pdf
Instalações sanitárias - NP - 1572.
Cacifos - NP - 1116.
Confesso que não sei que tipo de documentos são estes dois últimos.

A minha dúvida principal é se esta portaria ainda está em vigor e em caso negativo, qual é a actualizada? Devo salientar que na secção "apoio à prática" da OASRN, não consta como estando revogado.

Pergunto isto para saber com que quantidade de bases de chuveiro , sanitas e lavatórios tenho de contar para determinado número de funcionários.
A título de referência, esta portaria indica estes valores:
- uma base de chuveiro para cada 10 operários;
- uma sanita para cada 15 mulheres;
- uma sanita para cada 25 homens;
- um urinol para cada 25 homens;
- um lavatório para cada 10 operários.

Outra questão prende-se com os cacifos, que sendo obviamente individuais,
diz que cada um tem de ter a dimensão mínima de 0,30m x 0,40m x 1,70m, ou seja, invalida que dois cacifos possam ser sobrepostos, como acontece nos ginásios.
Dependendo do número de funcionários previstos, isto pode dar áreas enormes só em cacifos, o que como é óbvio é um entrave... tem mesmo de ser assim?...

Obrigado desde já por qualquer ajuda que me possam dar.
Se a informação aqui colocada for relevante, proponho-me desde já a fazer mover este tópico para a secção de legislação, ou comprometo-me desde já a criar um tópico nesse fórum com o objectivo e divulgar essa informação.