Arrumos vrs Armazem Vrs Licença utilização

[ApenasEu]

Agradeço as vossas preciosas opiniões, 1ª Foi passada licenca de utilização, para um espaço designado como "Armazem" , 2ª A Camara Municipal deu com o "erro" e exigiu ao constructor a entrega da dita licença para alterar de "Armazem" para "Arrumos dos condominos",, 3º A licença foi alterada em 01/10/2003 4º A copia que me foi fornecida para o credito habitação foi a inicial, logo aparece o "armazem" como fracção autonoma. 5ª A minha escritura realizou-se no dia 02/10/2003 "(coincidencias)" Duvidas : 1º Posso exigir ao constructor a entrega do espaço ao condomino ?!?! 2ª Ele pode exigir a entrega dos valores pagos á admnistração pelo espaço. 3º Foi "criada" rede independente de água e de electricidade para o espaço, o que irá obrigar á colocação de novos contadores,, podemos exigir ao constructor a ligaçao dos ramais ás redes gerais do edificio "??" Muito obrigado a todos

[ApenasEu]

ninguém ?

[Rui Fernandes]

1 - O erro foi do empreiteiro, mas deves verificar se no licenciamento o espaço já estava designado como armazém ou se foi só quando foi apresentado telas finais para obtenção da licença de habitação. 2 - Os condóminos não tem que pagar mais nada, porque são alheios ao erro. 3 - Para todos os efeitos é um espaço comum e assim sendo todas as infraestruturas são pagas por todos os condóminos, não directamente mas a partir do fundo do condomínio. Dependendo de muitas outras situações mas no geral é assim, pois o espaço é para beneficio de todos. O meu conselho é ver onde está o erro, e caso o licenciamento tenha sido dado como armazém ai a culpa é da câmara tendo esta falhado 2x... no licenciamento e na emissão do alvará, não podendo corrigir à postriori. Mas o mais simples será a anulação da venda devendo ser pagas todas as despesas associadas. Boa sorte