ApenasEu Posted May 6, 2008 Report Posted May 6, 2008 Agradeço as vossas preciosas opiniões, 1ª Foi passada licenca de utilização, para um espaço designado como "Armazem" , 2ª A Camara Municipal deu com o "erro" e exigiu ao constructor a entrega da dita licença para alterar de "Armazem" para "Arrumos dos condominos",, 3º A licença foi alterada em 01/10/2003 4º A copia que me foi fornecida para o credito habitação foi a inicial, logo aparece o "armazem" como fracção autonoma. 5ª A minha escritura realizou-se no dia 02/10/2003 "(coincidencias)" Duvidas : 1º Posso exigir ao constructor a entrega do espaço ao condomino ?!?! 2ª Ele pode exigir a entrega dos valores pagos á admnistração pelo espaço. 3º Foi "criada" rede independente de água e de electricidade para o espaço, o que irá obrigar á colocação de novos contadores,, podemos exigir ao constructor a ligaçao dos ramais ás redes gerais do edificio "??" Muito obrigado a todos Quote
Rui Fernandes Posted May 14, 2008 Report Posted May 14, 2008 1 - O erro foi do empreiteiro, mas deves verificar se no licenciamento o espaço já estava designado como armazém ou se foi só quando foi apresentado telas finais para obtenção da licença de habitação. 2 - Os condóminos não tem que pagar mais nada, porque são alheios ao erro. 3 - Para todos os efeitos é um espaço comum e assim sendo todas as infraestruturas são pagas por todos os condóminos, não directamente mas a partir do fundo do condomínio. Dependendo de muitas outras situações mas no geral é assim, pois o espaço é para beneficio de todos. O meu conselho é ver onde está o erro, e caso o licenciamento tenha sido dado como armazém ai a culpa é da câmara tendo esta falhado 2x... no licenciamento e na emissão do alvará, não podendo corrigir à postriori. Mas o mais simples será a anulação da venda devendo ser pagas todas as despesas associadas. Boa sorte Quote
Recommended Posts
Join the conversation
You can post now and register later. If you have an account, sign in now to post with your account.