Reconstrução em REN

[sapek]

Alguém me sabe dizer se em REN (reserva ecologica nacional) as obras de reconstrução de edificios, podem ser objecto de ampliaçao na sua área de implantaçao? Já agora qual o decreto lei que regulamenta isso mesmo.

[Pedro Barradas]

Não... e normalamente, na maioria dos casos só se pode utilizar o "footprint" do existente e a área constante no Registro da Conservatória do REgisto Predial.

O DL da REN... é memsmo perguiça de fazer uma busca na NET.... são uma série de alterações ao DL e umas Portarias...
Fica aqui o link :http://www.dgaa.pt/legis/Diploma.aspx?id=24

[sapek]

E por exemplo um edificio existente, que se quer destinar a casa de campo (uso turistico), pode ser para além de recuperado... ampliado?! Li em alguns sites (e no proprio DL) que é aceite uma ampliação até 30% da sua área de implantação existente. Alguém me confirma esta informaçao? Cumprimentos

[vitor nina]

Em REN não há ampliações; construções novas estão proibidas a menos que sejam infraestruturas públicas. Os PDM, em princípio, assumem logo os princípios das condicionantes da REN para as zonas que nela estão contempladas, por isso é provável que a limitação de construção nova (incluíndo ampliação) esteja plasmada nesse documento.

[anapaulas777]

Estimados colegas seria possivel tirar estas dúvidas, sobre este processo ?

http://www.arquitectura.pt/forum/f125/legalizar-que-j-est-legalizado-13228.html

Obrigado.

[Pinus]

Estimados colegas seria possivel tirar estas dúvidas, sobre este processo ?

http://www.arquitectura.pt/forum/f125/legalizar-que-j-est-legalizado-13228.html

Obrigado.

Não sei se percebi bem!