pantera000 Posted March 19, 2007 Report Posted March 19, 2007 Gostaria De Saber Se O Projecto Termico E Acustico é Obrigatorio Especialmente Na Construção De Uma Moradia Geminada. Se Sim, Quais As Consequencias Para Quem Não Cumpre. Quote
Pedro Barradas Posted March 19, 2007 Report Posted March 19, 2007 É obrigatório... não é uma questão de cumprir ou não cumprir... os projectos tem q ser entregues com a autorização ou licenciamento... Quem não cumprir com o especificado em obra, poderá ser levantado processo criminal e multas... O acústico em Geminadas ainda é pior, porque os condóminos podem queixar-se... Em breve as construções noas vão ter que ser certificadas ao nível do comportamento térmico... Quote Quem cria renasce todos os dias...Agua-Mestra, LdaNão sou perfeito, mas sou muito critico...
pantera000 Posted March 19, 2007 Author Report Posted March 19, 2007 Obrigado pela informação, mas se possivel gostaria de saber qual o decreto de lei que regulamenta a obrigação. Quote
TiCo Posted March 19, 2007 Report Posted March 19, 2007 Portaria 1110/2001 de 19 de setembro, nº 11º, se não estou enganado! Quote
JPMR Posted March 19, 2007 Report Posted March 19, 2007 Se durante o licenciamento não forem entregues essas especialidades elas serão requeridas pela entidade licenciadora, sem elas o processo de licenciamento fica parado. Quote
pantera000 Posted March 19, 2007 Author Report Posted March 19, 2007 Obrigado, essa portaria está acecivel em algum portal na internet, se sim gostaria que me indicasse para consultar. Quote
TiCo Posted March 19, 2007 Report Posted March 19, 2007 Está tudo acessivel aqui: Diário da República Electrónico - INCM Já agora, fui la pesquisar e aqui tens:Licenciamento de Obras de Edificação pagina 8 e 9 http-~~-//dre.pt/pdfgratis/2001/09/218B00.pdf Quote
Recommended Posts
Join the conversation
You can post now and register later. If you have an account, sign in now to post with your account.