Trabalho ameaçado

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A mudança legislativa coloca em risco o trabalho dos 200 agentes técnicos de Arquitectura e Engenharia da Madeira

Marta Caires

mcaires@dnoticias.pt

Os 200 agentes técnicos de Arquitectura e Engenharia da Madeira estão preocupados com a mudança do decreto 73/73, o que regula os projectos de construção de edifícios. Em Lisboa, o Governo de José Sócrates aceitou alterar a lei para garantir que os projectos de arquitectura sejam assinados apenas por arquitectos.

A mudança legislativa será, ao que tudo indica, aprovada em breve. A acontecer, satisfaz uma velha reivindicação dos arquitectos, mas deixa em situação crítica os agentes técnicos. Na Madeira, segundo as estimativas da associação do sector, existem 200 profissionais habilitados a dirigir obras até 800 metros quadrados e a projectar prédios até três andares.

Ao restringir os projectos aos arquitectos, a lei retirará trabalho aos agentes, formados para acudir à escassez de arquitectos e engenheiros. Porque, conforme explica Andreia Jesus, delegada regional da Associação de Agentes Técnicos, o decreto de 1973 abriu caminho a uma nova classe profissional. A que, depois da alteração, ficará sem trabalho.

Os 200 da Madeira (muitos mais no País todo) têm formação própria, tiraram um curso legal e reconhecido.

"Na altura, o que se pedia para fazer o curso de cinco anos - com mais um de estágio - era o 9º ano de escolaridade".

E era com essa formação que faziam o trabalho, que projectavam casas e geriam pequenas obras. Foram o remédio provisório numa época em que as universidades não formavam arquitectos e engenheiros em quantidades suficientes.

34 anos depois, com uma forte pressão da Ordem dos Arquitectos, o Governo dispõe-se a mudar a lei. Segundo os argumentos apresentados, a bem da boa arquitectura, da construção de qualidade, pensada e integrada, com ideias modernas de urbanismo.

No entanto, sem ouvir os agentes técnicos, que se consideram os sacrificados deste processo.

A decisão de mexer na legislação foi aprovada na reunião de Conselho de Ministros de 18 de Janeiro e a Associação dos Agentes Técnicos sente que as suas reivindicações não estão a ser ouvidas pelo Governo. Apesar de tudo, o secretário de Estado das Obras e um representante do IMOPP recebeu a delegação da classe um dia antes da decisão do Conselho de Ministros.

Preocupados, em risco de ficar sem trabalho, os agentes não se conformam com a proposta de um prazo de cinco para fazer a transição da actual legislação para a mais restritiva. E, nesta altura, perguntam já o que acontecerá depois desses primeiros cinco anos, o que farão das suas vidas, da sua profissão.

Até porque consideram injustos os argumentos para mudar a lei, sobretudo os que referem a má arquitectura, da volumetria excessiva. Porque, na verdade, não se sentem responsáveis pela proliferação de 'mamarrachos'. O decreto de 1973, o 73/73, nunca lhes permitiu assinar projectos com mais de três andares a contar da cota de soleira, nem nunca tiveram a cargo a direcção técnica de obras com mais de 800 metros quadrados.

Fonte: Ordem dos Arquitectos My Net Press

[TiCo]

Esta gente não sabe o que escreve!
Andamos nós com falta de trabalho e vêm dizer que há escassez de arquitectos??!!??

Ao restringir os projectos aos arquitectos, a lei retirará trabalho aos agentes, formados para acudir à escassez de arquitectos e engenheiros.

[CR_]

TiCo pelo que eu percebi eles foram formados na altura do decreto de 1973 mesmo por causa disso. É claro que agora os tempos são outros...