[Ajuda] Legislação - Cidadãos Mobilidade Condicionada

[3CPO]

Olá, O exercício académico deste semestre é o projecto para um Jardim-de-infância junto ao Convento do Bom-Sucesso. Gostaría de pedir a quem já está mais familiarizado que me possa indicar a legislação a consultar sobre os cidadãos de mobilidade condicionada e o que a lei refere em termos de acessos a estabelecimentos de ensino, I.S. para crianças com mobilidade condicionada e condicionantes em espaços de refeitório. Agradeço desde já a vossa ajuda. Obrigado :p

[Gonçalo Cardoso Dias]

Bom ao nivel de mobilidade condicionada tens o Decreto-Lei 163/2006.
Tens aqui um documento do Ministério da Educação que faz um apanhado sobre a legislação aplicável ao planeamento, concepção e gestão de edifícios e equipamentos escolares para os ensinos básico e secundário.

[3CPO]

:p Agradeço a atenção...