nsg 0 Posted October 30, 2017 Report Share Posted October 30, 2017 Boa tarde, Para projetar e dimensionar as zonas sociais de um empreendimento turístico estou a considerar o precrito em dois decretos-lei de HST: o 987/93 e o 243/86. Sendo que o DL 987/93 se refere ao trabalho em geral e o 243/86 ao comércio e serviços , qual prevalece? Por exemplo, no que diz respeito à necessidade ou não de chuveiros. Obrigado Link to post Share on other sites
filip 0 Posted January 4, 2018 Report Share Posted January 4, 2018 Os dois se complementam. Link to post Share on other sites
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