Estabelicimento bebidas

[MiaLM]

Bom dia, Alguem me sabe dizer se existe outra forma de se poder abrir um estabelicimento de bebidas para alem de todo o processo de comunicação previa (que demora entre 2 a 3 meses)??? Ou seja existe alguma forma ou exepções de se poder abrir um estabelecimento ao publico em menos tempo, uma vez que esse ja foi aprovado na delegação de saúde??? Ou é possivel abrir ao publico se processo de comunicação prévia ainda estiver a decorrer?? Obrigada.

[CCoelho]

Sim é possível a abertura do estabelecimento independentemente de realização da vistoria e da emissão de título que legitime a utilização do imóvel, desde que, o estabelecimento se encontre equipado e apto a entrar em funcionamento nos casos em que os prazos previstos para a realização da vistoria ou para a emissão do alvará de licença ou autorização de utilização não sejam cumpridos pelas entidades competentes, 30 dias (concessão da licença) ou de 20 dias (autorização de utilização), admite-se a possibilidade de abertura ao público do estabelecimento mediante responsabilização do promotor, do director técnico da obra, dos autores dos projectos de especialidades e do autor do projecto de segurança contra incêndios, atestando que a edificação respeita o projecto aprovado, bem como as normas legais e regulamentares aplicáveis.