MiaLM

Boa tarde, Alguém me sabe dizer se existe alguma legislação que defina prazos para a câmara apreciar processos? por exemplo um processo que já está na câmara a 5 meses e continua em analise, o que é lamentável, é um processo de remodelação interior - alteração de utilização, e eu gostava de saber se há maneira de encostar a câmara a parede através de algum tipo de legislação. Obrigada.

Mas o link que mencionas-te relativamente ao decreto-lei nº233/2001, esse foi revogado pelo Decreto-Lei n279/2009. Mas outra questão, se já existir um parecer da ARS é necessário algo mais? como é que a ARS tem a noção se cumpre ou não a legislação, uma vez que o licenciamento é electronico? cumps.

Bom dia, Alguém me sabe indicar a legislação a utilizar para licenciar uma clinica dentária? A clinica já existe, quero legalizar. cumps

A portaria nº215/2011 anula o decreto regulamentar 20/2008 ????

Bom dia, Alguem me sabe dizer se existe outra forma de se poder abrir um estabelicimento de bebidas para alem de todo o processo de comunicação previa (que demora entre 2 a 3 meses)??? Ou seja existe alguma forma ou exepções de se poder abrir um estabelecimento ao publico em menos tempo, uma vez que esse ja foi aprovado na delegação de saúde??? Ou é possivel abrir ao publico se processo de comunicação prévia ainda estiver a decorrer?? Obrigada.

mas no site do governo refere: "15. Onde poderei aceder ao Balcão do Empreendedor? Na Internet, através do Portal da Empresa, em www.portaldaempresa.pt, ou nos balcões das 10 Lojas da Empresa existentes: Aveiro; Braga; Coimbra; Funchal; Leiria; Lisboa; Loulé; Porto; Setúbal; Viseu. " agora é que fiquei baralhada ;)

mas segundo a legislação o licenciamento zero já entrou em vigou

já agora sabes de alguma coisa sobre o funcionamento dessa plataforma, ou melhor quando entra realmente em vigor?

e se for licenciamento zero???

mas se o projecto na delegação de saúde for aprovado com 2,80 m (em corte o tecto falso está a 2,80)?! essa aprovação é suficientemente válida para a utilização desses 2,80???

Em estabelecimento de bebidas na zona de mesas destinada a publico qual o pé direito admissivel???? sao os 3m?

Quanto cobra um arquitecto freelancer por hora??? Para um projecto de alterações na zona centro. Obrigada

Tenho algumas questões e gostaria que me clarificassem sobre elas. A obra em questão é uma habitação geminada mas diferentes proprietários, e a cliente em questão é dona de uma, a casa foi comprada as finanças, e apenas está construída em bruto, ou seja praticamente apenas em tijolo, quer interior e exterior. A cliente quer fazer uma reformulação no interior e um pequeno ajuste no exterior, o que não vai de encontro com o projecto que está na câmara. As questões são: 1- para apenas prolongar um terraço do r/c é necessário projecto de alteração? e quais são os procedimentos em ter em conta? 2- relativamente ao interior, o cliente quer reformular, ou seja demolir paredes e construir novas, é necessário projecto de alteração? 3- Nas paredes interiores a demolir, existem algumas que já estão preparadas para passar os fios eléctricos, já existem as tubagens para os fios. Mas com a demolição da parede esses deixam de existir, è necessário projecto de alterações eléctrico??? Para além das questões colocadas, gostaria que me indicassem (para o tipo de execução que referi, que consiste na alteração de fachada e na reformulação de paredes interiores) qual o processo a seguir, desde o primeiro passo ate ao último. Obrigada