Regulamentação para elaboração de uma habitação

[martimen]

Prezados utilizadores, Será que alguém me pode indicar uma base de dados fidedigna com todas as regulamentações em vigor para a elaboração de uma habitação (moradia unifamiliar)? Ou onde posso pesquisar/ler sobre esta quadrante? Cordiais Cumprimentos, MC

[ixista]

Boa noite, antes de mais... a pergunta é muito genérica... como todos sabemos a legislação em relação a habitações em Portugal está condicionada aos PDMs das respectivas câmaras onde se pretende fazer os projectos. Existem claro as normas gerais do RGEU em relação à habitação e também a lei das acessibilidades... mas aconselho a consultar/pesquisar na net o PDM da câmara municipal em questão para verificar se existem condicionantes especiais no local e (se existir) Planos de urbanização e/ou Pormenor... Lamento, mas sem mais dados específicos não consigo contribuir com muito mais... resta-me desejar um bom projecto Inês Xisto

[martimen]

Muito obrigado,

Todas as informações apresentadas por si foram todas de uma inquestionável mais valia.
Então, seguindo as suas indicações, encontrei aqui o RGEU actualizado, encontrei também aqui a lei das acessibilidades, e encontrei uns extractos do Plano Director Municipal da Covilhã nuns extractos de uns diários da república.

Só me surge uma pequena questão:

mas aconselho a consultar/pesquisar na net o PDM da câmara municipal em questão para verificar se existem condicionantes especiais no local e (se existir) Planos de urbanização e/ou Pormenor...

O que se entende por estas condicionantes?

Peço desculpa pelo incomodo, ainda sou leigo no assunto.

[ixista]

Ainda bem que pude ajudar qualquer coisa... Agora, condicionantes... tentando explicar brevemente, podem existir no terreno ou lote em questão "regras" já indicadas por parte da câmara municipal para esse sítio. O que eu aconsellho é marcar uma reunão com um dos técnicos de urbanismo da câmara em questão, que lhe vão fornecer todos os dados necessários sobre o local: se está abrangido por alguma zona protegida, regras específicas na construção... a cércea... a área bruta de construção.. implantação... impermeabilização... etc, etc, etc... existe até uma planta de condicionantes que a câmara fornece que tem "manchas" nas zonas onde existem condições especiais... daí condicionantes. Inês Xisto

[XXXXX]

A nova moda em Torres Vedras, em termos de Projecto, é Muros por cima da Fossa séptica... daqui a uns anos, provavelmente começamos a construir sobre os colectores públicos. Descarga Directa!

As coisas que eu aprendo nas obras.