Declaração de conformidade

[gare]

Quando uma obra éstá terminada o Arquitecto deve passar uma declaração que confirme que a obra foi executada em conformidade com o projecto, e que será entrege na camara. Será que alguém me pode explicar como deverá ser redigida essa declaração?

[Ricardo Guerra]

Existe em quase todas as camaras, um requerimento para esse efeito cujos dados são praticamente identicos.

A declaração reveste a forma de um termo de responsabilidade, normalmente redigida e preenchida pelo "director técnico responsável pela direcção técnica da obra" equivalente dizer pelo técnico responsável pela assinatura e preenchimento do livro de obra.

É um dos documentos necessários para o termino da obra e consequente pedido de licença de utilização.

Ver Portaria 232/2008 Anexo III

Copy paste-

ANEXO III
Termo de responsabilidade do director técnico
de obra/director de fiscalização da obra

... (

a), morador na..., contribuinte n.º..., inscrito na...

(

b) sob o n.º..., declara, na qualidade de director de fiscalização

da obras, que a obra localizada em...(

c), à qual foi

atribuído o alvará de licença ou autorização de obras de
edificação n.º..., cujo titular é... (

d), se encontra concluída

desde...(

e), em conformidade com o projecto aprovado,

com as condicionantes da licença, com a utilização prevista
no alvará de licença, e que as alterações efectuadas
ao projecto estão em conformidade com normas legais e
regulamentares que lhe são aplicáveis.... (

f)... (g), morador

na..., contribuinte n.º..., inscrito na... (

b) sob o n.º..., declara,

na qualidade de... (

h), que a obra localizada em... (c), à

qual foi atribuído o alvará de licença ou autorização de
obras de edificação n.º..., cujo titular é... (

d), se encontra

concluída em conformidade com o projecto aprovado,
com as condicionantes da licença ou autorização, com a
utilização prevista no alvará de licença, e que as alterações
efectuadas ao projecto estão em conformidade com normas
legais e regulamentares que lhe são aplicáveis....
... (data).

... (assinatura) (i).