homasa Posted January 15, 2010 Report Share Posted January 15, 2010 Bom dias caros colegas Venho apenas perguntar se conhecem algum caso igual a este e como poderei de algum modo ultrapassa-lo. Na Camara de Santarém aprovaram uma norma interna no final do ano que afirma proteger as zonas e espaços rurais (segundo o responsável pela nota interna) e então criaram uma zona de "segurança" em que só se pode contruir no espaço entre os 10 e 20m do eixo da via na fachada principal .... Ora isto implica muita coisa e um desaproveitamento na realidade do espaço em questão como por exemplo numa das nossas moradias que veio recusada para alteração , em que colocámo-la no topo de um terreno algo inclinado , com excelente vista e localização , deixando o terreno completamente em aberto no caso do cliente querer cultivar (embora provavelmente isso não fosse acontecer) e eles querem com esta lei que coloquemos a moradia mesmo no centro do terreno . . . . Eu acho que ao colocá-la nessa posição o cliente tiraria menos partido do seu terreno a cultivar e a moradia ficaria num declive sujeito a vários parâmetros naturais menos favoráveis do que no topo. No meio disto e para complicar mais ainda a directiva interna foi publicada após a entrega do projecto na CMS o que pela lei significa que não estariamos abrangidos . . . só que eles não querem saber disso . Já falámos várias vezes com eles mas não querem dar o braço a torcer. Pelo menos que estudassem caso a caso. Que tal ? sabem de algo parecido ou igual? como ultrapassar ? Obrigado de antemão :p Link to comment Share on other sites More sharing options...
vitor nina Posted January 15, 2010 Report Share Posted January 15, 2010 Agarra-te ao facto de que o projecto entrou antes da publicação do regulamento municipal. Em termos jurídicos é um argumento de peso (creio eu, que não percebo nada destas coisas). Não havendo abertura mental para conseguir um diálogo com os técnicos e os políticos da autarquia, apenas te resta pores o caso a um advogado. Link to comment Share on other sites More sharing options...
homasa Posted January 15, 2010 Author Report Share Posted January 15, 2010 olá, È realmente um argumento de peso para quem pondera nas coisas mas para quem tem a faca e o queijo na mão nunca o é . . . Link to comment Share on other sites More sharing options...
vitor nina Posted January 15, 2010 Report Share Posted January 15, 2010 ...já agora, apenas uma coisa mais: não cá "normas internas". Ou há regulamentos municipais (aprovados em AM e publicados em DR) ou não há nada. Indeferir ou apreciar projectos com base em "normas internas", é treta. Há dois/três anos tive um problema em que uma arquitecta duma câmara (chefe dos serviços de urbanismo) fez um entendimento pessoal sobre o PDM e emitiu um parecer negativo à pretensão dum cliente baseado em pressupostos que naquela cabecinha se desenvolveram sem que se vislumbrasse justificação para tal. O problema foi resolvido da seguinte forma: 1. - falar com um advogado; 2.- fazer uma exposição do assunto contestando técnica e juridicamente a decisão da câmara previamente havida; 3. - reunir com o vereador que tutela a área, a dita chefe de serviço e a responsável pelos serviços jurídicos da autarquia para uma breve conversa; 4.- reapreciação do pedido em reunião de câmara tendo por base a contestação apresentada pelo advogado e cuja justeza foi reconhecida por parecer que nos era favorável emitido serviço jurídico da autarquia que ao mesmo tempo refutava o entendimento que a arquitecta tinha feito da lei. 5.- construir a casinha que ainda hoje por lá se encontra. A vantagem de pôr alguém com conhecimentos jurídicos a falar sobre estas matérias é que estes têm um entendimento na interpretação da matéria legal e dos poderes das instituições que o resto do pessoal não tem e por isso tendem a respeitar (e a fazer respeitar) os direitos e os deveres dos cidadãos, coisa que outros muitas vezes descuram. Arquitectos e engenheiros volta e meia armam-se em carapaus de corrida e pensam que por trabalharem numa autarquia podem fazer tudo o que lhes dá na real gana...mas enganam-se às vezes. Foi o caso. Quando isto não resulta, é ponderar se vale a pena ir para tribunal. No teu caso eu faria exactamente o mesmo procedimento, pois claramente que não haverá qualquer jurista que patrocine a aplicação retroactiva dos efeitos da lei. Link to comment Share on other sites More sharing options...
onil Posted January 17, 2010 Report Share Posted January 17, 2010 De acordo com vitor nina. "...já agora, apenas uma coisa mais: não cá "normas internas". Ou há regulamentos municipais (aprovados em AM e publicados em DR) ou não há nada. Indeferir ou apreciar projectos com base em "normas internas", é treta." "Arquitectos e engenheiros volta e meia armam-se em carapaus de corrida e pensam que por trabalharem numa autarquia podem fazer tudo o que lhes dá na real gana...mas enganam-se às vezes. " Mas atenção! Os PROT são de natureza imperativa em relação aos PDM. Posto isto melhor será o díálogo acompanhado de dúvida metódica junto da CM. Já agora saber se a etimologia do "semear construções pelo terreno" tem a ver com a influência do meio!... Cumprimentos Link to comment Share on other sites More sharing options...
vitor nina Posted January 17, 2010 Report Share Posted January 17, 2010 Já agora saber se a etimologia do "semear construções pelo terreno" tem a ver com a influência do meio!... Cumprimentos :p Passou-me essa parte, mas de facto a dúvida é pertinente. Link to comment Share on other sites More sharing options...
onil Posted January 18, 2010 Report Share Posted January 18, 2010 :p Passou-me essa parte, mas de facto a dúvida é pertinente. Passou a parte da semeadura ou a parte dos PROT? Link to comment Share on other sites More sharing options...
vitor nina Posted January 18, 2010 Report Share Posted January 18, 2010 A da semeadura, claro. :p Link to comment Share on other sites More sharing options...
orlando_str Posted April 29, 2010 Report Share Posted April 29, 2010 Bom dia Exmos, Peço imensa desculpa por não ter aparecido mais cedo mas tenho tido algum trabalho. Afinal não foi preciso nada de especial. Após reunião com o Arqto responsável pelos projectos considerou válida a nossa proposta não só porque gostaram do projecto em si como de facto não existiria algum problema em construir naquele espaço. Quanto á "norma interna" já se pratica regularmente aqui mas sempre considerando o espaço e os restantes factores (alinhamentos, exposição, etc). Pelos visto e na realidade o prolema foi que quem ficou com o projecto na C.M. decidiu por si próprio levar a regra á letra.. Problema resolvido :s Obrigado pelas vossas dicas Abraço e Bjs Link to comment Share on other sites More sharing options...
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