SuperP Posted August 29, 2009 Report Posted August 29, 2009 Boa noite, Chamo-me Paulo, não sou Arquitecto, pretendo alugar um espaço para montar um negócio e fui indicado por um amigo que conhecia este forum, para vos fazer um pedido de ajuda. Pretendo alugar 3 pisos terreos (100m2 open space +100m2 open space +120m2 open space) de 3 predios distintos mas pegados, para fazer a area necessaria para instalar um unico supermercado com 320m2 de area bruta, em Almada. O proprietário dos 3 espaços é o mesmo e diz que não há qualquer problema, em partir as paredes, para fazer um open space total. Contactei com os condóminos dos 3 predios (cerca de 18) a apresentar o projecto, que foi bem recebido por todos com a exepção de um, que se opôs literalmente e sem mais conversas. Neste momento possuo duas actas de dois prédios com todos os condóminos a darem o seu consentimento a partir as paredes e a unir os dois espaços. No 3º Predio não vou conseguir a autorização total, pois ha um que se opôe. A pergunta que coloco é se é mesmo necessario a autorização de todos os condóminos, para unir os 3 espaços ou se a autorização do seu proprietário chega? Desde ja peço desculpa por este pedido e agradeço se me puderem ajudar. Obrigado Quote
FDionisio Posted August 29, 2009 Report Posted August 29, 2009 Hipótese 1 3 condomínios e 1 propriedade horizontal (PH) única (ver descrição na conservatória predial). Neste caso os condomínios constituídos não tem validade jurídica, porque para 1 prédio (1 propriedade horizontal única), e os documentos que tens em mão não tem qualquer validade. Não podes. Hipótese 2 3 condomínios e 3 propriedade horizontal. Num deles não podes, 1 Condómino, está em desacordo. É preciso 100%. Nos dois que já tens autorização, sim podes. Mas cuidado isso as autorizações que tens em mãos, não devem permitir a totalidade dos seguintes passos. - Com autorização dos dois condomínios e da CM local constituir uma nova PH para os dois prédios. - Constituição dum Condomínio único. Depois nova autorização deste novo condomínio e licenciar a loja. Quote
michaeloureiro Posted February 22, 2010 Report Posted February 22, 2010 FDionisio, Podes esclarecer em que situações é necessário 2/3 da aprovação dos condóminos? Obrigado Quote
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