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  1. Dúvida relativa à classificação do espaço destinado a um caminho de evacuação (escadas exteriores). Para meu espanto, fui informado que não podia inserir umas escadas (caminho de evacuação) no logradouro de um terreno dado que não respeitava os afastamentos mínimo de 3m. A questão é, quais os elementos que devem obedecer aos afastamentos mínimos? A Câmara considerou o chamado caminho de evacuação (escadas completamente vazadas, não ladeadas por paredes ) como um elemento construído (óbvio), e como tal terão que ser observados os afastamentos mínimos (3m). Contudo, verifiquei que o referido afastamento refere-se apenas às fachadas dos edifícios. De acordo com o Decreto Regulamentar n.º 9/2009, fachada é cada uma das faces aparentes do edificio construida por uma ou mais paredes exteriores directamente relacionadas entre si. Poderá ser aplicada a normas dos afastamentos às escadas?
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