nuno mota

Sessão Informativa: Lei 60-2007 de 4 de Setembro - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação a realizar em Alenquer dia 9 de Maio. Com os meus melhores cumprimentos. Nuno Mota SESSÃO INFORMATIVA Lei n.º60/2007, de 4 de Setembro Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) PROGRAMA Principais linhas da reforma do RJUE, pela Lei n.º60/2007, de 4 de Setembro; Simplificação de procedimentos Diminuição de operações urbanísticas sujeitas a licenciamento Aumento de operações urbanísticas sujeitas a comunicação prévia Diminuição de operações urbanísticas sujeitas a autorização Aumento de operações urbanísticas isentas de qualquer procedimento camarário Análise das diversas formas de procedimento; Licenciamento de operações urbanísticas Comunicação prévia de operações urbanísticas Identificação dos procedimentos a adoptar nas seguintes operações urbanísticas: Operações de loteamento Obras de Urbanização Obras de Edificação Utilização de edifícios ou fracções autónomas Aplicação do novo regime aos processos pendentes formação, comunicação e eventos ORADOR: Dra. Sílvia Ferreira Jurista com experiência Autárquica LOCAL : Auditório Damião de Góis - Alenquer HORÁRIO: 13H30 - Recepção dos Participantes 14h00 - Formação 16h00 / 16h20 – Coffee Break 16h20 –Formação 18h00 – Debate 19h00 - Encerramento DATA: 9 de Maio 2008 (sexta-feira) VALOR DE PARTICIPAÇÃO: 40€ (Iva incluído) Inscrições até dia 7 de Maio PARA MAIS INFORMAÇÕES CONTACTE APOIO À ORGANIZAÇÃO: Dra Maria Cristina Mota Dra Filipa Figueiredo 218 868 023 SMARTFORM, LDA Formação, Comunicação e Eventos Travessa de S. Vicente nº15 R/c 1100-575 Lisboa Rua Fernando Farinha nº 4C 1950 – 448 Lisboa Lei n.º60/2007, de 4 de Setembro Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) FICHA DE INSCRIÇÃO