amaral

Bom Dia... Agradeço antes de mais a resposta.. foi bastante útil... Porém, eu estive a dar uma vista de olhos no processo.. e de facto há uma autorização da câmara para uma ampliação do chamado "anexo", porque segundo parece. já existiria uma pequena cave, com dimensões reduzidas debaixo da escadaria de acesso a casa.. essa " cave foi ampliada" daí surgir a cave maior e por cima um terraço, tudo isto no logradouro que lhe confere. A minha questão nesta altura é, se a licença que existe datada de 1986 +/- bastara para a obra ser considerada legal ou não. Provavelmente multa terá de pagar para o licenciamento da obra.. mas não acho que seja motivo para demolição da obra certo? passado tanto tempo . desde já agradeço a disponibilidade Diogo Amaral

Boa tarde, Tenho uma questao a colocar ao fórum. um amigo meu colocou-me uma duvida sobre um licenciamento de uma obra , a qual eu nao tenho bem a certeza da resposta e gostava que me ajudassem a esclarecer a duvida. Trata-se de um condominio de 6 fracçoes, com terreno no exterior (logradouro). Na parte traseira do predio, um dos condóminos, o do res do chao, construiu no terreno que lhe confere e que se encontra junto à habitaçao, um terraço em pedra e respectiva cave , nesse terreno que lhe confere. Na escritura aparece a existência do terraço e cave, so que nao existe qualquer projecto de arquitectura, mas sim uma autorizaçao do presidente dos condominios para a construçao dessa obra. Uma vez que a obra tem mais de 24 anos, gostava de saber se o que existe ( as alineas na escritura a que se referem a cave e ao terraço, e respectiva autorizaçao por parte dos condomínios) basta para a obra ser legal, se esta está legal ou não, ou se, é necessário projecto de arquitectura.