Bom dia!
Gostaria da vossa ajuda no sentido de me esclarecerem qual o melhor caminho para a minha situação:
Há já + de 1 ano que a minha vivenda está em construção! Já pedi 2 prorrogações e a 2ª está a terminar e a casa não estará pronta até lá. Na câmara dizem-me que não existe "legislação"/Papel/Requerimento para uma 3ª prorrogação e que o que posso "experimentar" é escrever uma carta para a presidente a explicar o sucedido e ver "o que ela diz".
A casa está praticamente pronta e está habitável mas ainda falram muros e algumas pequenas coisas a terminar.
A juntar a isto está o facto de ter alterado uma fachada, retirando uma abertura que existia. Esta abertura não era janela, era simplesmente uma abertura exterior/exterior na fachada não dando para dentro de casa.
Ainda assim pelo pouco que julgo saber terei de pedir um requerimento de alterações, porque uma fachada foi alterada, correcto?
1 - Posso pedir esse requerimento já, ou só mesmo quando a casa estiver terminada?
2 - Posso pedir já a licença de habitação ou só depois da resposta (se é que tem resposta, não sei...) do requerimento de alterações?
3 - Pedindo o requerimento de alterações tenho depois de apresentar telas finais na mesma?
Obrigado!