ferreira amaral

Apesar da minha obra no Douro (Património da Humanidade) ter obtido parecer não favorável pelo IGESPAR, a Câmara diz que o PDM se sobrepõe a qualquer parecer do IGESPAR. Aliás, creio que já li qualquer coisa nesse sentido no RGEU, mais exactamente na Lei nº 60/2007, e mais recentemente, no Dec.Lei nº 26/2010, que introduzem algumas alterações ao "velhinho" Dec.Lei nº 555/99.

O projecto da minha obra obteve parecer favorável condicionado pelo IGESPAR - Porto, e foi chumbado pelo IGESPAR - Lisboa, sem mencionar qualquer tipo de justificação que possa fundamentar este parecer não favorável. Por outro lado, a Câmara diz que não me pode conceder a licença sem o parecer favorável do IGESPAR. Alguém me diz como inverter esta decisão do IGESPAR - Lisboa, ainda por cima atribuída por um Dr. que nem arquitecto é?