cristiana.sousa

Para terminar porque já estamos a fugir ao tema: A utilização de coletes de sinalização nos trabalhos de construção civil e obras públicas não reveste por si própria carácter obrigatório face à legislação, com excepção dos trabalhos em rodovias públicas. A utilização desses dispositivos de segurança individual constitui uma medida de segurança dos trabalhadores determinada pela avaliação dos riscos dos trabalhos a executar, instrumento esse efectivamente obrigatório, nos termos do Regime Jurídico da Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho, Decreto-Lei n.º 273/03 de 29 de outubro. Para efectivação da avaliação de riscos e selecção dos equipamentos de protecção individual (EPI) é recomendável a consulta à Portaria nº. 988/93 de 6 de Outubro que regula tecnicamente o Decreto-Lei nº. 348/93 de 1 de Outubro (prescrições mínimas de segurança e de saúde dos trabalhadores na utilização de EPI); esse documento apresenta um esquema de avaliação das situações de risco com vista à escolha do EPI, listagem desses equipamentos e também das actividades e sectores para os quais poderá ser necessária a sua utilização. No caso de essa avaliação revelar a existência de riscos de atropelamento, esmagamento ou outros cuja prevenção e protecção de acidente através do uso de vestuário de alta visibilidade constitua uma medida de controlo desses riscos, então o fornecimento pelo empregador e a utilização pelos trabalhadores desse dispositivo de protecção individual afigurar-se-á de carácter obrigatório. Naturalmente que a esmagadora maioria dos trabalhos em estaleiros temporários ou móveis de construção civil possui riscos para os quais a utilização de coletes e de outro vestuário de alta visibilidade constitui uma efectiva e comprovada medida de segurança, pelo que se “convencionou” à partida essa obrigação (e bem, do meu ponto de vista). Na situação de trabalho em rodovias sem corte de trânsito o uso de coletes é obrigatório de acordo com o Código da Estrada, Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de Maio, revisto e republicado pelo Dec.-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro e pelo Regulamento de Sinalização de Trânsito, Decreto Regulamentar n.º 22-A/98 de 1 de Outubro: “O pessoal que labora na zona regulada pela sinalização temporária deve utilizar vestuário de alta visibilidade, em cumprimento da legislação em vigor” (art. 93.º, n.º 5). No que se refere à obrigatoriedade de as viaturas pesadas que circulam no interior dos estaleiros serem dotadas e utilizarem dispositivos de sinalização luminosa, tal é efectivamente obrigatório em termos legais, sendo determinado pelo já referido Regulamento de Sinalização de Trânsito: ”Todos os veículos que operam na zona regulada pela sinalização temporária devem ser sinalizados com placas retrorreflectoras e com um ou dois faróis de cor amarela, de acordo com as características previstas nos n.º 20.º e 22.º da Portaria n.º 851/94, de 22 de Setembro” (art. 93.º, n.º 6). Relativamente ao trânsito de viaturas pesadas nas vias públicas, tal matéria é regulada pelo Código da Estrada, julgando-se como única limitação à circulação de viaturas transportando cargas o disposto no seu art. 56.º, n.º 2: “É proibido o trânsito de veículos ou animais carregados de tal forma que possam constituir perigo ou embaraço para os outros utentes da via ou danificar os pavimentos, instalações, obras de arte e imóveis marginais”. AVALIE OS RISCOS E, COMO TÉCNICO, TOME A SUA DECISÃO

Eu uso sempre colete de sinalização e botas (no curso nunca me disseram o contrário), com excepção do capacete que em algumas situações podemos retirá-lo. Relativamente ao seguro, é como digo, verifiquem bem o contrato com a seguradora. Obrigada, Pedro.

Assim sendo, não haverá problema mas, na minha opinião, informa-te na tua seguradora. E... , mais uma coisa que não poderei deixar de mencionar, Capacete, Colete e Botas de biqueira e palmilha de aço, conforme as Normas, nunca te esqueças de usar porque em caso de acidente, se não tiveres, diz adeus ao seguro.

Todos temos de ter Seguro de Acidentes de Trabalho mas, se trabalhas para uma Entidade e fazes coordenação de segurança por conta própria, tens de ter outro seguro. Relativamente se és arquitecto ou não. Um Coordenador de Segurança não perde nem ganha qualificações. És um Arquitecto que faz Coordenação de Segurança. Ainda não percebi onde queres chegar com isto. Vê a situação do teu seguro, se cobrir acidentes de trabalho em obra, não tens problemas. Só para terminar, um Engenheiro Civil que trabalhe numa grande empresa, muitas das vezes faz trabalho de escritório, direcção de obra, cooordenação de Segurança, ... e, o seguro cobre tudo porque não deixa de ser Engenheiro Civil.

Gostaria de acrescentar, como Arquitecta e Coordenadora de Segurança na Construção que para ser coordenador será necessário Seguro de Acidentes de Trabalho. Assim como, não poderás fazer parte da Entidade Executante.