Npvale

Sr. Pedro Barradas,obrigado pelo seu comentário e atenção sobre o assunto. De facto ainda não tive oportunidade de ler o regime da REN. Mas, algo estranho se deve ter passado.Pois essa obra esteve enbargada e parada quase dois anos.Concerteza não foi por cumprir todos os requesitos legais. Ora, se as normas e regras são as mesmas, a construção é a mesma( não encolheu para a medida original, nem perdeu o piso que foi aumentado))...como se justifica que agora alguem tenha licenciado tal construção?? No meu humilde parecer....."o tráfico de influências" o "compadrio" e a "corrupção" devem ter ido á festa... O conhecimento que eu tinha é que a REN, no caso de uma reconstrução permitia um aumento de área de construção até 50 m2. Ora 50m2 +35m2 não é igual a 120 m2. O que se terá passado para a restante área de construção ter sido licenciada, e para terem fechado os olhos à cave construída e que não existia? haverá alguma lei nova que o permita? Obrigado pela atenção prestada .

boa tarde a todos. Será que alguem me poderá esclarecer?? qual é a percentagem permitida por lei, para aumentar um coberto agrícola de 35 m2 , todo ele inserido em REN, e a cerca de 8 metros de um ribeiro? Actualmente, tem cerca de 120 m2 e com dois pisos.Será legal esta transformação? Obrigado desde já a todos aqueles que me puderem esclarecer.

Obrigado mais uma vez pela sua opinião. Penso que de facto é o melhor a fazer, marcar uma reunião na câmara com o responsável dessa área e colher o seu parecer. Mais uma vez agradeço a sua opinião e o seu parecer. Obrigado

Agradeço a sua opinião sobre o assunto, Contudo, devo esclarecer que o terreno em questão é de um familiar meu , e este sente-se terrivelmente revoltado pelo abuso do senhor a quem emprestou o terreno para ser cultivado.O terreno não era visitado com muita frequência e a construção nasceu escondida por uma linha de árvores. Como esta situação a ser resolvida pelos tribunais demorará até ficarmos com os cabelos brancos e sem dinheiro, pergunto se não haverá um modo mais prático e directo que resolva esta situação. Se a Câmara municipal tiver poderes para proceder á demolição de uma obra clandestina, apesar da coima que venha a aplicar(alguem faz ideia de quanto possa ser +/- ?), não será mais vantajosa essa hipótese do que recorrer aos tribunais que nos levam todo o dinheiro e a situação se arrastará ao longo dos anos até termos cabelos brancos?? Agradeço todo o apoio.

Exmos Senhores, Um terreno foi emprestado para ser cultivado. Acontece porem que o dito senhor, á revelia do proprietário do terreno, construiu um barracão para abrigo de gado. Alguem sabe que passos o proprietário do terreno deve dar para que o barracão seja dali retirado?Denunciar a construção na Câmara competente? E a coima não vai recair sobre o proprietário que não tem culpa nenhuma? Se essa for a unica solução e se a coima não for exorbitante ....... Importa salientar que o objectivo principal é mesmo que o dito barracão desapareça dali. Se alguém souber que providencias tomar......... Obrigado a todos.

Caro Sr. Vitor Nina, Agradeço o seu comentário, pois veio reforçar a nossa convicção de que afinal não somos nós que estamos errados. Alem de nos sentirmos com razão, ainda nos sentimos um pouco indignados , pois quando nos dirigimos à repartição de finanças para que nos fosse esclarecida e resolvida a situação, fomos recebidos pela funcionária responsável pelo nosso caso que nos recebeu logo com um " ...já estava à espera que viessem cá reclamar" Explicamos à senhora o que se tinha passado , com os argumentos aqui anteriormente apresentados mas, sempre com ar de ironia só nos respondeu.. "se não concordam só têm uma solução...reclamem" Ok. estamos aqui , vamos reclamar então. "..não , tem que ser por escrito, mas eu da minha parte vou indeferir , depois os superiores que decidam, mas pela minha parte indefiro, porque vocês quando compraram a casa já deviam saber que ela tinha mais de cinco anos, pois até o perito que lá foi avaliar a casa concluiu que tinha mais de cinco anos" Achamos que isto nem parece estar a acontecer..... A nós até nos parece que estamos a sofrer uma espécie de vingança do anterior proprietário através dos amigos ou conhecidos que tem no serviço público. O mais provável mesmo é seguir o seu conselho e recorrermos a um advogado para resolver este problema. Mais uma vez obrigado,Sr Vitor Nina pela sua opinião.

Boa tarde, Recorro a este forum , pois sei que aqui as pessoas se ajudam umas às outras divulgando os seus conhecimentos para ajudarem o semelhante. Estou a ser vítima de uma situação que considero da mais profunda injustiça. Comprei em 2007 ,junto com mais dois sócios,através de Venda Judicial, um terreno em que já tinha construída uma casa, embora inacabada.Lógicamente o que compramos foi a casa embora inacabada. Acontece que tivemos que concluir a casa a nível interior, comprando e instalando coisas que ainda faltavam, tais como: louças de casas de banho ,móveis de cozinha, electrodomésticos. Depois disto , porque não tinhamos qualquer documentação da casa (o anterior proprietário não entregou nada como devem imaginar) exceptuando o Título de Transmissão fornecido pelo tribunal, dirigimo-nos aos técnicos que elaboraram o projecto e pedimos para nos ajudarem e concluirem o processo da obra. Durante o ano de 2009: Tivemos que pedir uma 2ª via do Livro de obra . Fomos nós que requeremos a ligação de água e saneamento, a instalação e ligação de baixada de electricidade, e apresentar o termo de responsabilidade de instalação do gás. Requeremos e foi-nos concedida a licença de utilização , inscrevemos a casa nas finanças e posteriormente foi lá o técnico das finanças fazer a avaliação. Algum tempo depois somos notificados com o valor atribuido, valor esse que embora elevado aceitamos com resignação. Estes dias fomos surpreendidos, com notificações para pagamentos de IMI referentes aos anos de 2005,2006,2007,2008. Em duas dessas notificações, alem de nos tributarem a casa tributam tambem o terreno. Contactado o serviço de finanças , disseram que tinha sido tributada nesses anos , porque o avaliador achou que a casa já tinha mais de cinco anos. Que culpa tenho eu que a casa tenha sido iniciada anos atrás mas nunca concluida? para efeitos de tributação não conta a data de conclusão da casa e de obtenção de licença de Utilização assim como a inscrição nas finanças?? Se alguem me puder ajudar....... Agradeço.