MCastle

Onil, antes de mais obrigada pela resposta, já me ajuda a ter umas luzes. Mas eu iniciei todo o processo, entreguei tudo para a legalização e inclusive fui a tribunal, paguei a multa por ter feito as obras, e a Camara ficou a resolver o processo para a legalização, entreguei tudo o que pediram. No entanto, nunca mais me disseram nada. Agora ao fim de 12 anos voltaram a pedir papelada a fim de legalizarem a obra. Fiquei confusa, pensei que já tinha prescrito! O que me aconselha a fazer? Obrigada Onil.

Boa tarde. Talvez consigam ajudar-me numa dúvida que me surgiu. Fiz uma obra e só mais tarde pedi a sua legalização na respectiva Câmara Municipal, isto em 1997. A Câmara iniciou o processo, mas nunca o diferiu. Agora, ao fim de 12 anos recebi uma carta a pedir elementos para completar o processo. Passados quantos anos é que um processo deste gênero prescreve? Muito Obrigada pela atenção, aguardo uma ajudinha vossa Madalena B)