Eu estou com um problema semelhante. Tenho um projecto entregue na câmara, entretanto a arquitectura está licenciada e estão já a pedir as especialidades. Apesar de ter emitido uma factura do trabalho logo após a entrega do licenciamento nunca me pagaram nada, mesmo 0,00 euros, e não estão com vontade de pagar.
Neste caso alguém sabe se posso tirar simplesmente o meu termo de responsabilidade do projecto? Tenho que justificar? E posso justificar falta de pagamento?
Ou quais serão os motivos que poderão justificar o pedido de retirar o termo de responsabilidade?