AmaroGomes-arq

Tenho a melhor das expectativas referentes a este projecto e obra. Coimbra e o seu património ficarão enriquecidos com este projecto, espero pois que, a obra possa decorrer com normalidade para que o Museu Machado de Castro seja concluído e depois por todos disfrutado em plenitude!

Não existe qualquer transcrição errada e a interpretação da Lei não suscita dúvidas, senão vejamos novamente: "Artigo 24.º Escolha do ajuste directo para a formação de quaisquer contratos 1 — Qualquer que seja o objecto do contrato a celebrar, pode adoptar -se o ajuste directo quando: (...) e) Por motivos técnicos, artísticos ou relacionados com a protecção de direitos exclusivos, a prestação objecto do contrato só possa ser confiada a uma entidade determinada;" quem ler correcta, imparcial, e honestamente este artigo perceberá que o ajuste directo pode realmente ser feito por motivos técnicos, artísticos ou relacionados com a protecção de direitos exclusivos... mas somente quando essa prestação só possa ser confiada a uma entidade; ou seja, só o pode ser feito se face aos motivos enumerados só exista uma única entidade capaz de fornecer a prestação objecto do contrato o que é e será manifestamente VERDADEIRO em casos em que este artigo seja usado para justificar um ajuste directo. Tal como na pintura, na escultura, na arquitectura e noutras artes e técnicas, existem autores cuja obra motiva a escolha exclusivamente a si e não a outros. Não seria nem lógico, nem inteligente e muito menos seria um procedimento legal, uma entidade querer adjudicar uma pintura da técnica do Costa Pinheiro, e abrir um concurso de pintura… ou se se desejar adjudicar uma escultura da arte e técnica do José de Guimarães, e abrir um concurso de escultura… ou se se desejar adjudicar um projecto da arte e técnica do Siza Vieira, e abrir um concurso de arquitectura… É efectivamente e exactamente o que o legislador quis salvaguardar quando escreveu esta Lei, que é obviamente a salvaguarda de um direito de escolha e de procedimento Legal. Quando uma entidade pública pretende um projecto “…por motivos técnicos ou artísticos…” próprios, específicos ou consagrados de um determinado autor, como algumas vezes acontece, não deverá proceder à abertura de um concurso mas sim realizar um ajuste directo a esse autor. É que, nestes casos a realização de um concurso apenas serviria para encobrir uma decisão já tomada, levando várias equipes a nele participar, com expectativas que não se cumpririam e com custas que seriam apenas prejuízos. O legislador entendeu que nestes casos é a transparência e o sentido de responsabilidade que deve imperar na decisão do procedimento e no acto da adjudicação. Fica pois, mais uma vez, demonstrada a legalidade do ajuste directo, previsto na Lei.

Sobre estas questões, e no que diz respeito à contratação pública dos serviços de um arquitecto, existe Lei em portugal em vigor e aceite pela AO – Ordem dos Arquitectos. Não se trata pois de matéria abstrata ou de interpretação livre. A lei em vigor, regula direitos, deveres e garantias quer aos directamente envolvidos quer à sociedade em geral. Terá de ser então esclarecida se a contratação pública de um arquitecto por mérito é ou não legal. Acima foi afirmado tratar-se de "...adjudicação directa sem nenhuma base de sustentação legal ou ética..." , o que é seguramente uma afirmação desprovida de conhecimento da Lei, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 18-2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos (CCP), em vigor desde o dia 30 de Julho de 2008. Ora a alinea e) do artigo 24º do CCP prevê com toda a clareza a contratação pública por ajuste directo de um arquitecto por motivos técnicos ou artísticos. Trata-se pois um procedimento perfeitamente legal, que uma qualquer entidade pública contrate os serviços de um arquitecto por ajuste directo desde que enquadrados os preceitos do CCP. Resta assim analisar a questão ética da contratação e ou da sua aceitação. Eu não entendo que, quando os colegas Siza Vieira, Souto Moura, entre outros, aceitam ser contratados por ajuste directo, como o são para obras públicas, no caso do colega Siza, há 14 anos que não participa num concurso público, aceitando sempre os convites e as adjudicações directas, o mesmo se passando nos últimos 9 anos com o colega Souto Moura, o façam por não terem ética. Eu não o afirmaria... e não o afirmo! Fazem-no com toda a certeza de que cumprem todos os preceitos legais e éticos, outra coisa não seria admissível e a nossa Ordem à muito que já os teria advertido, o que como sabemos nunca aconteceu nem se espera que venha a acontecer para o bem da arquitectura que a todos nós interessa.

Parabéns caro Gonçalo Byrne !! Não posso, depois de elogiar a escolha do colega Filipe oliveira Dias para a elaboração do projecto do Centro de Artes de Viseu, deixar de elogiar o magnifico trabalho realizado pelo colega Gonçalo Byrne na Pousada. O facto se se tratar de um projecto de raiz, preenche de modernidade e contemporaneidade a cidade que tanto gosto de visitar. Viseu, vai por este caminho, agregar boas intervenções arquitectónicas ao seu património. Gostei de visitar a Pousada, que é efectivamente grande em tudo. Bom local para apreciar momentos de repouso onde o olhar convive com o paladar. Enfim engredientes bem apreciados por arquitectos e não só. Vale mesmo a pena!!

Bem-vinda a arquitectura de qualidade! Num país onde abundam exemplos de edifícios culturais que não funcionam por erros grosseiros dos seus autores parece bem acertada a decisão de escolha de um autor conceituado e com provas dadas neste campo. Não conheço pessoalmente o colega arq. Filipe Oliveira Dias, mas conheço bem algumas das suas obras de teatros. Os seus teatros funcionam mesmo muito bem e os resultados conhecidos ultrapassam muito as nossas pequenas fronteiras. É sem dúvida um autor e um colega cujos projectos merecem a melhor das atenções. Como exemplo cito apenas os teatros de Vila Real e de Bragança, que além de serem mágnificos teatros são obras notáveis de arquitectura contemporânea. E tal como os arq.os Álvaro Siza Vieira, Souto de Moura e outros bem conhecidos mestres da nossa praça que recebem encomendas directas pelo seu mérito inquestionável, também me parece natural que no campo cultural o arq. Filipe Oliveira Dias possa ser convidado, pois nesta área o seu mérito é também inquestionável. Aplaudo pois a decisão e faço votos de que o projecto valorize a cidade de Viseu!!