solracesoj

Tem toda a razão, fui induzido em erro por este link da Protecção Civil: http://www.proteccaocivil.pt/SegurancaContraIncendios/Documents/menu2/MAI_DL83-20070125%20-%20FUTURO%20REGULAMENTO%20GERAL%20DE%20SCIE.pdf Penso que se tratava do futuro Regulamento de SCIE. Obrigado pelo esclarecimento.

Obrigado Pailo pela resposta. O DRE está a dar erro qd se tenta aceder pelo link acima colocado. Consultei no Google e encontrei o DL83/2007 associado ao regime de SCIE. É este o Decreto Lei que corresponde à última revisão em termos de SCIE? Obrigado mais uma vez.

Boa tarde, Será que alguém me pode ajudar com o seguinte? Gostaria de saber se existe Legislação específica, ou artigos concretos, que estabeleçam como deve ser considerado em Projecto o acesso à Cobertura de um Edifício de Habitação? O acesso tem de ser primordialmente realizado pelas designadas zonas comuns? Ou também pode ser feito por zonas privadas, por exemplo, por uma arrecadação no último Piso que esteja afecta uma fracção? Na concepção destes tipo de Projectos básicos por vezes surgem estas questões e gostaria de saber o que é que a Lei manda? Se é que manda! Desde já obrigado, JC