Ola!
Gostaria de saber se existe algum regulamento, normas, qualquer documento onde diga dimensoes minimas dos consultorios, recepção, sala de espera, equipamento necessario minimo, instalaçoes sanitarias, etc.
Apenas encontro o Decreto-Lei nº233/2001 de 15 de Agosto e é muito vago.
Será que tenho que aplicar somente o DL nº 233/2001 e cumprir as acessibildades e o RGEU.
Obirgada